Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; e a Ilustríssima Senhora Manuela Coutinho, Diretora Presidente da Compesa, no sentido providenciar a fiscalização nas barragens de Cajueiro, Inhumas e Mundaú, localizadas em Garanhuns.

     A Barragem do Cajueiro é o maior reservatório do Sistema de Abastecimento de Garanhuns, no Agreste Meridional, segundo a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Sua capacidade máxima de armazenamento é de 14,5 milhões de metros cúbicos de água. Os outros dois mananciais que alimentam o sistema são as barragens de Inhumas e Mundaú.

     Recentemente, chuvas fortes atingiram várias regiões do interior de Pernambuco, principalmente a Zona da Mata e o Agreste. Inclusive, no último dia 15, por exemplo, houve o rompimento de uma barragem em Sairé que deixou pessoas desabrigadas em Barra de Guabiraba. Devido as intensas chuvas, algumas barragens atingiram suas cotas máximas, entrando em estado de alerta.

     Inclusive fissuras foram notadas na base da barragem de Celso Galvão, conhecida também pelo nome de Inhumas. Isso tem sido o motivo de preocupação por parte dos moradores de Palmeirinha, cidade vizinha a Garanhuns, pois a região é mais baixa. A contenção está distante 6 km de Palmeirina, onde os moradores da cidade estão com medo do rompimento. A barragem de Inhumas comporta 7,8 milhões de metros cúbicos de água, ultrapassou o limite e transborda por causa das recentes chuvas.

     Nesse sentido, a presente indicação tem como objetivo solicitar a Compesa e a SEINFRA que realizem a fiscalização das barragens de Cajueiro, Inhumas e Mundaú, impedindo que desastres ocorram pela negligência do papel fiscalizador da segurança dos reservatórios que estão sob a sua responsabilidade. Portanto, o melhor remédio para evitar tragédias é a prevenção, inspeções rotineiras que detectem falhas para impedir o progresso delas e a correção a tempo hábil.

     Diante do exposto, solicito dos Nobres Pares a aprovação desta indicação.