Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2044/2021

Comissão de Educação e Cultura

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado Eriberto Medeiros

Parecer ao Projeto de Resolução nº 2044/2021, que submete a indicação do Festival do Buscapé para obtenção do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução nº 2044/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.

Quanto ao aspecto material, o Projeto de Resolução em debate tem por objetivo submeter a indicação do Festival do Buscapé para obtenção do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, nos termos da Lei nº 16.426, de 27 de setembro de 2018.

Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido parecer favorável quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

A proposição ora em análise visa a submeter a indicação do Festival do Buscapé, realizado, anualmente, no município de Sairé, para obtenção da Concessão do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, nos termos da Lei nº 16.426, de 27 de setembro de 2018.

A referida Lei regulamenta o Sistema Estadual de Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial no âmbito do Estado de Pernambuco, no sentido de reconhecer os bens, culturais ou naturais, materiais ou imateriais, de elevado valor arqueológico, arquitetônico, etnográfico, histórico, artístico, bibliográfico, folclórico, popular, ritualístico, turístico ou paisagístico. Do mesmo modo, nos termos dos arts. 278-B e 279-B, II do seu Regimento Interno, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco é parte legítima para abertura do processo RPCI-PE.

Nesse contexto, a promoção do tradicional Festival do Buscapé de Sairé, município localizado no Agreste pernambucano, tornou-se um marco para a cultura da cidade. O buscapé é um artefato pirotécnico, construído de forma artesanal, em processo que pode durar cerca de seis semanas, utilizando como matéria prima o bambu, que serve de invólucro de uma mistura de salitre, enxofre e pólvora.

Durante as referidas festividades, que ocorrem no mês de junho, o comércio local, formal e informal, também é beneficiado, uma vez que o Festival do Buscapé ocorre paralaelamente aos festejos de São João, com a presença de atrações musicais, do circuito do jegue, de quadrilhas juninas.

Portanto, no mérito, a proposição em análise é relevante, uma vez que contribui para manter, proteger e preservar essa manifestação folclórica, com mais de cem anos de existência, ampliando a salvaguarda do patrimônio público cultural e imaterial do Estado de Pernambuco.

Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

A proposição ora em análise visa a submeter a indicação do Festival do Buscapé, realizado, anualmente, no município de Sairé, para obtenção da Concessão do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, nos termos da Lei nº 16.426, de 27 de setembro de 2018.

A referida Lei regulamenta o Sistema Estadual de Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial no âmbito do Estado de Pernambuco, no sentido de reconhecer os bens, culturais ou naturais, materiais ou imateriais, de elevado valor arqueológico, arquitetônico, etnográfico, histórico, artístico, bibliográfico, folclórico, popular, ritualístico, turístico ou paisagístico. Do mesmo modo, nos termos dos arts. 278-B e 279-B, II do seu Regimento Interno, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco é parte legítima para abertura do processo RPCI-PE.

Nesse contexto, a promoção do tradicional Festival do Buscapé de Sairé, município localizado no Agreste pernambucano, tornou-se um marco para a cultura da cidade. O buscapé é um artefato pirotécnico, construído de forma artesanal, em processo que pode durar cerca de seis semanas, utilizando como matéria prima o bambu, que serve de invólucro de uma mistura de salitre, enxofre e pólvora.

Durante as referidas festividades, que ocorrem no mês de junho, o comércio local, formal e informal, também é beneficiado, uma vez que o Festival do Buscapé ocorre paralaelamente aos festejos de São João, com a presença de atrações musicais, do circuito do jegue, de quadrilhas juninas.

Portanto, no mérito, a proposição em análise é relevante, uma vez que contribui para manter, proteger e preservar essa manifestação folclórica, com mais de cem anos de existência, ampliando a salvaguarda do patrimônio público cultural e imaterial do Estado de Pernambuco.

2.2. Voto do Relator

Visto que a indicação para a obtenção do Registro de Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco visa a garantir o devido reconhecimento público do Festival do Buscapé, a fim de preservar o valor histórico dessa manifestação cultural, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto Resolução nº 2044/2021.

Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto Resolução nº 2044/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros, está em condições de ser aprovado.