Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Vem a esta Comissão de Assuntos Internacionais, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução n° 1.842/2021, de autoria do Deputado Professor Paulo Dutra. A proposta pretende conceder ao Reino Unido (Inglaterra) o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco, edição 2021.

A proposição vem arrimada no artigo 16, inciso VI, da Constituição estadual e nos artigos 184, inciso III, e 199, inciso X, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa.
O Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco foi instituído pela Resolução nº 1.434/2017, com o escopo de contemplar, anualmente, até dois países que tenham desenvolvido projetos e ações ambientais, culturais, educacionais, comerciais, econômicas ou sociais que tragam benefícios para o estado, conforme preceitua seu artigo 1º.
Por sua vez, o artigo 4º, inciso II, da referida norma, modificada pela Resolução nº 1.560/2018, estabelece que os projetos de resolução de concessão da honraria sejam submetidos à prévia apreciação desta Comissão de Assuntos Internacionais para análise do mérito em relação ao país agraciado. 

Nesse sentido, o artigo 2º exige o atendimento de dois requisitos por parte do país beneficiário: (i) ter consulado, embaixada, escritório consular, câmara de comércio ou centro cultural instalado no estado de Pernambuco e (ii) desenvolver projetos e ações que venham beneficiar o estado nas áreas ambientais, culturais, educacionais, comerciais, econômicas ou sociais.
Acerca do primeiro critério, o Consulado-Geral Britânico em Recife (The British Consulate-General in Recife) funciona no oitavo andar do Empresarial Thomas Edison1, localizado na Av. Agamenon Magalhães, nº 4.775, bairro da Ilha do Leite, CEP: 50.070-160, e representa o governo do Reino Unido nas regiões Norte e Nordeste do Brasil2. Lembrando que o Reino Unido da Grã-Bretanha é integrado pela Inglaterra e por mais outros três países constituintes: Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte.
Quanto ao segundo quesito, é possível mencionar que a Inglaterra é um dos destinos do Programa Ganhe o Mundo Técnico3, programa de intercâmbio ofertado pelo Governo de Pernambuco, por meio da sua Secretaria de Educação e Esportes, com o objetivo de oportunizar a alunos de escolas técnicas estaduais um período de aprendizado da língua inglesa e de conteúdo técnico equivalente aos cursos profissionalizantes em que estão matriculados.
Em janeiro de 2020, o programa enviou quinze estudantes pernambucanos, aprovados no processo seletivo, para a Bournemouth and Poole College4, provedor de ensino superior e profissional sediado no sul do país5.
O Deputado Professor Paulo Dutra, autor do Projeto de Resolução nº 1.842/2021, enumera ainda, na sua justificativa, outras atividades anglo-pernambucanas construídas desde a Revolução Industrial do final do século XVIII.
A propósito, é oportuno mencionar que Pernambuco possui relações comerciais diretas com a Grã-Bretanha. A dimensão dessa parceria é aferida pelo Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços6, cujo portal eletrônico informa que o estado exportou US$ 42,8 milhões para o Reino Unido em 2020, crescimento de 17% em relação a 2019.
No sentido inverso, Pernambuco importou US$ 20 milhões em produtos britânicos, com queda de 17% em relação ao ano anterior. Ainda assim, a confederação bretã foi responsável por 2,7% das exportações de Pernambuco em 2020, além de ter participado de 0,5% do valor de suas importações.
Essas informações apontam que, quanto ao mérito, o país indicado preenche as condições exigidas pela Resolução nº 1.434/2017 para a concessão da comenda. Sendo assim, o Reino Unido (Inglaterra) está apto a receber o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco, edição 2021, por escolha final dos países agraciados a cargo da Comissão de Avaliação como previsto pela alínea “a” do inciso II do artigo 4º da Resolução nº 1.434/2017.
Estando a proposição legislativa devidamente justificada, amplamente digna de mérito, legalmente amparada e não havendo óbices para sua realização, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Assuntos Internacionais seja pela APROVAÇÃO do Projeto de Resolução n° 1.842/2021, de autoria do Deputado Professor Paulo Dutra.

Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Assuntos Internacionais declara que o Projeto de Resolução n° 1.842/2021, de autoria do Deputado Professor Paulo Dutra, está em condições de ser APROVADO