Inclui um artigo, que passa a ser o 2°, na Proposta de Emenda Constitucional n° 04/99.
Texto Completo
Inclua-se na Proposta de Emenda Constitucional n° 04/99, um artigo, que
passa a ser o segundo, renumerado os demais, com a redação seguinte:
Art. 2° - As expressões servidores públicos civis e servidores
públicos militares, constantes de diversos dispositivos da Constituição do
Estado, ficam substituídas, respectivamente, por servidores públicos e
militares do Estado.
passa a ser o segundo, renumerado os demais, com a redação seguinte:
Art. 2° - As expressões servidores públicos civis e servidores
públicos militares, constantes de diversos dispositivos da Constituição do
Estado, ficam substituídas, respectivamente, por servidores públicos e
militares do Estado.
Autor: João Negromonte
Justificativa
A proposição objetiva adequar o texto da Constituição do Estado às
modificações introduzidas na Constituição da República pela Emenda
Constitucional nº 18/98.
modificações introduzidas na Constituição da República pela Emenda
Constitucional nº 18/98.
Histórico
Sala das Reuniões, em 6 de abril de 1999.
João Negromonte
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Lideranças |
| Localização: | Lideranças |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 07/04/1999 | D.P.L.: | 14 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.