Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Carlos Augusto Fernandes Von Den Steinen, Secretário Executivo dos Direitos dos Animais do Recife, no sentido de que a SEDA - Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais -  viabilize a instalação de câmeras de segurança no interior e arredores do Hospital Veterinário do Recife.

     O presente apelo tem por objetivo que a SEDA - Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais - viabilize a instalação de câmeras de segurança no interior e arredores do Hospital Veterinário do Recife, no Cordeiro, com intuito de inibir a ação de criminosos que abandonam animais no referido local, que se configura crime de maus-tratos de acordo com o Art. 32, da Lei 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, bem como identificar a autoria destes delitos.em virtude da região está sendo feita como área de abandono de animais.

     Com instalação das câmeras, outro benefício de relevante importância, seria registrar o bom andamento das atividades diárias dos servidores do hospital, prevenindo que venham a existir falsas denúncias de maus tratos cometidos no interior do HVR, por funcionários ou até mesmo por tutores.

     Torna-se necessário, portanto, que as providências sejam adotadas dentro da maior brevidade. 

     Pelo exposto, requeremos o apoio dos nobres pares na aprovação da presente indicação, visto que se reveste de grande relevância para sociedade.