Texto Completo
Art. 1º fica retirado a redação com dedicação exclusiva do § 3º do art. 5º da
Lei Complementar 1410/2017, passando a ter a seguinte redação:
§ 3º O professores que exerçam as funções de Diretor, Assistente de Gestão e
Secretário Escolar nas Escolas de Referência, cumprirão jornada de trabalho em
regime integral.
Lei Complementar 1410/2017, passando a ter a seguinte redação:
§ 3º O professores que exerçam as funções de Diretor, Assistente de Gestão e
Secretário Escolar nas Escolas de Referência, cumprirão jornada de trabalho em
regime integral.
Autor: Teresa Leitão
Histórico
Sala das Reuniões, em 26 de junho de 2017.
Teresa Leitão
Deputada
Informações Complementares
| Status | |
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| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 27/06/2017 | D.P.L.: | 10 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
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