Brasão da Alepe

Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana de Conscientização sobre a Doença de Lyme e dá outras providências.

Texto Completo

Art. 1º Fica instituída, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a
Semana de Conscientização sobre a Doença de Lyme, a ser vivenciada, anualmente,
na primeira semana do mês de outubro.
Art. 2º A sociedade civil organizada poderá promover debates e eventos, a fim
de gerar esclarecimento acerca desta Doença no que diz respeito ao diagnóstico,
ao tratamento, aos serviços que deverão ser prestados às pessoas por elas
acometidas, estabelecendo um marco para abordagem do problema, assim como
divulgando as políticas públicas desenvolvidas sobre o assunto.
Art. 3º Os dias que compreendem a Semana de Conscientização para
esclarecimento sobre a Doença de Lyme não serão considerados feriados civis.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Autor: Beto Accioly

Justificativa

A Doença de Lyme é uma enfermidade transmitida por carrapatos causada pela
bactéria Borrelia burgdorferi, causando uma erupção cutânea, geralmente em
forma de alvo, apresentando sintomas semelhantes aos da gripe e dores
articulares. Os carrapatos aderem na pele onde podem permanecer por bastante
tempo enquanto sugam o sangue do hospedeiro. São mais de 150 mil casos no país
anualmente, requerendo consulta clínica, exames laboratoriais, diagnóstico
médico e tratamento. Os carrapatos são os vetores da doença, que pode ser
facilmente confundida com uma gripe comum, todavia, não diagnosticada cedo,
pode apresentar maior resistência ao tratamento. A maioria das pessoas com a
doença de Lyme se recupera completamente com o tratamento antibiótico adequado.
Para aqueles que desenvolvem síndromes após o tratamento da infecção, os
analgésicos podem oferecer um alívio sintomático, porém é indispensável o
retorno ao médico para nova avaliação. Os locais preferidos do corpo humano
para os carrapatos são axilas, couro cabeludo e região da virilha. Para
transmitir a doença, o carrapato fica aderido à pele do humano por 36 a 48
horas, muitas vezes de forma imperceptível e indolor. Quanto menor o carrapato,
maiores são as chances de transmitirem a doença de Lyme, pois são mais difíceis
de serem detectados. Quando transmitidas, as bactérias entram na pele através
da picada e invadem a corrente sanguínea, espalhando-se pelo organismo.

Diante do exposto a da severidade da enfermidade, é a informação a maior
aliada na conscientização acerca dos riscos da doença, em especial, para
defender as crianças e idosos de tal enfermidade, solicito o apoio dos Nobres
Parlamentares no apoio ao Projeto de Lei em tela.

Histórico

Sala das Reuniões, em 15 de junho de 2017.

Beto Accioly
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Redação Final
Localização: Redação Final

Tramitação
1ª Publicação: 20/06/2017 D.P.L.: 7
1ª Inserção na O.D.: 20/06/2018

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Aprovado o Substitutivo com Subemenda Data: 20/06/2018
Result. 2ª Disc.: Aprovado o Data: 27/06/2018

Resultado Final
Publicação Redação Final: 28/06/2018 Página D.P.L.: 6
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 28/06/2018


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