Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Complementar nº 1878/2014, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º As Tabelas de Vencimento Base atribuídas aos cargos públicos de
Hemo-Básico, Hemo-Assistente e de Hemo-Técnico-Científico, integrantes do Grupo
Ocupacional de Saúde, instituído pela Lei nº 12.208, de 23 de maio de 2002,
vinculados à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE,
passam a vigorar com os novos valores nominais fixados nos termos do Anexo I e
II, desta Lei Complementar, já computada a majoração de 2,5% (dois vírgula
cinco por cento), e cujos efeitos financeiros vigorarão a partir de 1º de junho
de 2014.

Art. 2º Fica assegurada aos ocupantes dos cargos referidos no art. 1°,
exclusivamente a partir de 1º de setembro de 2014, uma progressão de faixa
vencimental, para o nível imediatamente subsequente Ao atualmente ocupado,
dentro da respectiva classe.

Art. 3º As disposições da presente Lei Complementar são extensivas, no que
couber, às aposentadorias ou pensões pertinentes, nos termos da legislação
previdenciária em vigor.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar devem
correr à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS INDICADOS


TABELA DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE HEMO-BÁSICO - TNE
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014
FAIXAS SALARIAIS COM INTERVALOS DE 5%
CLASSES COM INTERVALOS DE 15% A B C D E F G H I J
I 710,65 746,19 783,49 822,67 863,80 906,99 952,34 999,96 1.049,96 1.102,46
II 817,25 858,11 901,02 946,07 993,37 1.043,04 1.095,19 1.149,95 1.207,45
1.267,82
III 939,84 986,83 1.036,17 1.087,98 1.142,38 1.199,50 1.259,47 1.322,45 1.388,57
1.458,00
CLASSES COM INTERVALOS DE 15% L M N O P Q R S T U
I 1.157,58 1.215,46 1.276,23 1.340,04 1.407,04 1.477,40 1.551,27 1.628,83
1.710,27 1.795,78
II 1.331,22 1.397,78 1.467,67 1.541,05 1.618,10 1.699,01 1.783,96 1.873,15
1.966,81 2.065,15
III 1.530,90 1.607,44 1.687,82 1.772,21 1.860,82 1.953,86 2.051,55 2.154,13
2.261,83 2.374,93

TABELA DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE HEMO-ASSISTENTE - TNM
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014
FAIXAS SALARIAIS COM INTERVALOS DE 5%
CLASSES COM INTERVALOS DE 15% A B C D E F G H I J
I 760,40 798,42 838,34 880,25 924,27 970,48 1.019,00 1.069,95 1.123,45 1.179,62
II 874,46 918,18 964,09 1.012,29 1.062,91 1.116,05 1.171,85 1.230,45 1.291,97
1.356,57
III 1.005,62 1.055,91 1.108,70 1.164,14 1.222,34 1.283,46 1.347,63 1.415,01
1.485,76 1.560,05
IV 1.156,47 1.214,29 1.275,01 1.338,76 1.405,69 1.475,98 1.549,78 1.627,27
1.708,63 1.794,06
CLASSES COM INTERVALOS DE 15% L M N O P Q R S T U
I 1.238,61 1.300,54 1.365,56 1.433,84 1.505,53 1.580,81 1.659,85 1.742,84
1.829,98 1.921,48
II 1.424,40 1.495,62 1.570,40 1.648,92 1.731,36 1.817,93 1.908,83 2.004,27
2.104,48 2.209,71
III 1.638,06 1.719,96 1.805,96 1.896,25 1.991,07 2.090,62 2.195,15 2.304,91
2.420,15 2.541,16
IV 1.883,76 1.977,95 2.076,85 2.180,69 2.289,73 2.404,21 2.524,42 2.650,65
2.783,18 2.922,34

TABELA DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE HEMO-TÉCNICO-CIENTÍFICO - THT
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014
FAIXAS SALARIAIS COM INTERVALOS DE 5%
CLASSES COM INTERVALOS DE 10% A B C D E F G H I J
I 1.634,84 1.716,59 1.802,42 1.892,54 1.987,16 2.086,52 2.190,85 2.300,39
2.415,41 2.536,18
II 1.798,33 1.888,25 1.982,66 2.081,79 2.185,88 2.295,17 2.409,93 2.530,43
2.656,95 2.789,80
III 1.978,16 2.077,07 2.180,92 2.289,97 2.404,47 2.524,69 2.650,93 2.783,47
2.922,65 3.068,78
IV 2.175,98 2.284,78 2.399,02 2.518,97 2.644,91 2.777,16 2.916,02 3.061,82
3.214,91 3.375,66
V 2.393,58 2.513,25 2.638,92 2.770,86 2.909,41 3.054,88 3.207,62 3.368,00
3.536,40 3.713,22
CLASSES COM INTERVALOS DE 10% L M N O P Q R S T U
I 2.662,99 2.796,14 2.935,95 3.082,74 3.236,88 3.398,72 3.568,66 3.747,09
3.934,45 4.131,17
II 2.929,29 3.075,75 3.229,54 3.391,02 3.560,57 3.738,60 3.925,53 4.121,80
4.327,89 4.544,29
III 3.222,22 3.383,33 3.552,49 3.730,12 3.916,62 4.112,46 4.318,08 4.533,98
4.760,68 4.998,72
IV 3.544,44 3.721,66 3.907,74 4.103,13 4.308,29 4.523,70 4.749,89 4.987,38
5.236,75 5.498,59
V 3.898,88 4.093,83 4.298,52 4.513,44 4.739,12 4.976,07 5.224,88 5.486,12
5.760,42 6.048,45

ANEXO II
TABELAS DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS INDICADOS

TABELA DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE HEMO-BÁSICO - TNE
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
FAIXAS SALARIAIS COM INTERVALOS DE 5%
CLASSES COM INTERVALOS DE 15% A B C D E F G H I J
I 710,65 746,19 783,49 822,67 863,80 906,99 952,34 999,96 1.049,96 1.102,46
II 817,25 858,11 901,02 946,07 993,37 1.043,04 1.095,19 1.149,95 1.207,45
1.267,82
III 939,84 986,83 1.036,17 1.087,98 1.142,38 1.199,50 1.259,47 1.322,45 1.388,57
1.458,00
CLASSES COM INTERVALOS DE 15% L M N O P Q R S T U V
I 1.157,58 1.215,46 1.276,23 1.340,04 1.407,04 1.477,40 1.551,27 1.628,83
1.710,27 1.795,78 1.885,57
II 1.331,22 1.397,78 1.467,67 1.541,05 1.618,10 1.699,01 1.783,96 1.873,15
1.966,81 2.065,15 2.168,41
III 1.530,90 1.607,44 1.687,82 1.772,21 1.860,82 1.953,86 2.051,55 2.154,13
2.261,83 2.374,93 2.493,67

TABELA DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE HEMO-ASSISTENTE - TNM
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
FAIXAS SALARIAIS COM INTERVALOS DE 5%
CLASSES COM INTERVALOS DE 15% A B C D E F G H I J
I 760,40 798,42 838,34 880,25 924,27 970,48 1.019,00 1.069,95 1.123,45 1.179,62
II 874,46 918,18 964,09 1.012,29 1.062,91 1.116,05 1.171,85 1.230,45 1.291,97
1.356,57
III 1.005,62 1.055,91 1.108,70 1.164,14 1.222,34 1.283,46 1.347,63 1.415,01
1.485,76 1.560,05
IV 1.156,47 1.214,29 1.275,01 1.338,76 1.405,69 1.475,98 1.549,78 1.627,27
1.708,63 1.794,06
CLASSES COM INTERVALOS DE 15% L M N O P Q R S T U V
I 1.238,61 1.300,54 1.365,56 1.433,84 1.505,53 1.580,81 1.659,85 1.742,84
1.829,98 1.921,48 2.017,56
II 1.424,40 1.495,62 1.570,40 1.648,92 1.731,36 1.817,93 1.908,83 2.004,27
2.104,48 2.209,71 2.320,19
III 1.638,06 1.719,96 1.805,96 1.896,25 1.991,07 2.090,62 2.195,15 2.304,91
2.420,15 2.541,16 2.668,22
IV 1.883,76 1.977,95 2.076,85 2.180,69 2.289,73 2.404,21 2.524,42 2.650,65
2.783,18 2.922,34 3.068,45

TABELA DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE HEMO-TÉCNICO-CIENTÍFICO - THT
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
FAIXAS SALARIAIS COM INTERVALOS DE 5%
CLASSES COM INTERVALOS DE 10%ABCDEFGHIJ
I1.634,84 1.716,59 1.802,42 1.892,54 1.987,16 2.086,52 2.190,85 2.300,39
2.415,41 2.536,18
II1.798,33 1.888,25 1.982,66 2.081,79 2.185,88 2.295,17 2.409,93 2.530,43
2.656,95 2.789,80
III1.978,16 2.077,07 2.180,92 2.289,97 2.404,47 2.524,69 2.650,93 2.783,47
2.922,65 3.068,78
IV2.175,98 2.284,78 2.399,02 2.518,97 2.644,91 2.777,16 2.916,02 3.061,82
3.214,91 3.375,66
V2.393,58 2.513,25 2.638,92 2.770,86 2.909,41 3.054,88 3.207,62 3.368,00
3.536,40 3.713,22
CLASSES COM INTERVALOS DE 10%LMNOPQRSTUV
I2.662,99 2.796,14 2.935,95 3.082,74 3.236,88 3.398,72 3.568,66 3.747,09
3.934,45 4.131,17 4.337,73
II2.929,29 3.075,75 3.229,54 3.391,02 3.560,57 3.738,60 3.925,53 4.121,80
4.327,89 4.544,29 4.771,50
III3.222,22 3.383,33 3.552,49 3.730,12 3.916,62 4.112,46 4.318,08 4.533,98
4.760,68 4.998,72 5.248,65
IV3.544,44 3.721,66 3.907,74 4.103,13 4.308,29 4.523,70 4.749,89 4.987,38
5.236,75 5.498,59 5.773,52
V3.898,88 4.093,83 4.298,52 4.513,44 4.739,12 4.976,07 5.224,88 5.486,12
5.760,42 6.048,45 6.350,87




Presidente: Everaldo Cabral.
Relator: Adalberto Cavalcanti.
Favoráveis os (4) deputados: Adalberto Cavalcanti, Aglailson Júnior, Augusto César, Everaldo Cabral.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Everaldo Cabral
Efetivos
Aglailson Júnior Alberto Feitosa	Augusto César Ramos
Suplentes
Adalberto Cavalcanti Adalto Santos Eduardo Porto	Manoel Santos Pedro Serafim Neto

Autor: Adalberto Cavalcanti