Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação


PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 503/2011


Origem: Poder Executivo
Autoria: Governador do Estado

Ementa: Redefine a remuneração dos cargos públicos que indica e dá outras
providências.
Pela aprovação.
1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão
de parecer, através da Mensagem Governamental nº098/2011, de 02 de setembro de
2011, o Projeto de Lei Complementar nº 503/2011, de origem do Poder Executivo.

A proposição em lide visa reajustar a remuneração e as gratificações dos vários
cargos indicados em seu texto.


2. PARECER DO RELATOR

A repercussão financeira decorrente da implantação da proposição em análise
ocorrerá em partes, de acordo com o cronograma estabelecido, sendo da ordem de
R$25.894.202,00 (vinte e cinco milhões, oitocentos e noventa e quatro mil,
duzentos e dois reais) para o exercício 2011, R$12.831.885,00 (doze milhões,
oitocentos e trinta e um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais) para 2012,
R$1.799.355,00 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil, trezentos e
cinquenta e cinco reais) para 2013 e de R$2.164.484,00 (dois milhões, cento e
sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais) para o exercício
2014.

As despesas decorrentes da execução do Projeto de Lei Complementar em análise
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.

Considerando a inexistência de conflitos com as legislações, orçamentárias,
financeiras e tributárias, opino pela aprovação do Projeto de Lei Complementar
nº503/2011, oriundo do Poder Executivo, juntamente com a Emenda Modificativa
nº01/2011 também de autoria do Poder Executivo.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e
Tributação considera que o Projeto de Lei Complementar nº503/2011, juntamente
com a Emenda Modificativa nº01/2011, ambos de origem do Poder Executivo, estão
em condições de serem aprovados.



Sala das Reuniões em 14 de setembro de 2011.


Presidente: Clodoaldo Magalhães.
Relator: Luciano Siqueira.
Favoráveis os (3) deputados: Carlos Santana, Henrique Queiroz, Maviael Cavalcanti.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Clodoaldo Magalhães
Efetivos
Carlos Santana Diogo Moraes Eriberto Medeiros Henrique Queiroz	Leonardo Dias Sérgio Leite Tony Gel Waldemar Borges
Suplentes
Júlio Cavalcanti Gustavo Negromonte Izaías Régis José Humberto Cavalcanti Luciano Siqueira	Maviael Cavalcanti Mary Gouveia Rodrigo Novaes Zé Maurício

Autor: Luciano Siqueira