Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º Fica concedido a Medalha Leão do Norte "Mérito Político Governador
Eduardo Campos” a Roberto Magalhães Melo, nos termos que dispõe a Resolução nº
1.412 de 8 de março de 2017.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Autor: Ricardo Costa

Roberto Magalhães Melo nasceu em Canguaretama (RN), no dia 17 de julho de
1933, filho de Odorico Melo e de Rosa Parente de Magalhães Neto. Seu irmão Luís
Magalhães Melo foi deputado federal por Pernambuco de 1951 a 1958, de 1963 a
1967 e de 1971 a 1975. O tio materno Agamenon Magalhães foi duas vezes eputado
Federal (1924-1929 e 1946-1951), tendo participado da Revolução de 1930 e da
Constituinte de 1934; ministro do Trabalho (1934-1937) e da Justiça (1937 e
1945); e governador de Pernambuco (1951-1952).

Roberto Magalhães estudou no Colégio Nóbrega, escola confessional dirigida por
jesuítas na capital pernambucana, e ingressou na Faculdade de Direito do
Recife, em 1953, bacharelando-se pela Faculdade Nacional de Direito da
Universidade do Brasil, atual Faculdade de Direito da Universidade Federal do
Rio de Janeiro, em 1957. Assistente de ministro no Tribunal de Contas do então
Distrito Federal (1956-1961) e professor da Universidade Católica de Petrópolis
(RJ, 1958-1961), acabou retornando a Pernambuco, onde concluiu o doutorado em
direito privado na Universidade Federal de Pernambuco (Ufpe), em 1967.

Assessor jurídico no governo de Cid Sampaio (1962-1963) e professor de direito
comercial na faculdade de direito da Ufpe (1963) e na Universidade Católica de
Pernambuco (1964), tornou-se secretário estadual de Educação e Cultura de
Pernambuco (1967-1971) durante o governo de Nilo Coelho. Consultor-geral do
estado (1971) e membro da comissão de legislação e normas do Conselho Estadual
de Educação (1971-1972), chefiou o departamento de direito privado
especializado da Ufpe (1972).

Em 1978 elegeu-se pela via indireta vice-governador na chapa da Aliança
Renovadora Nacional (Arena), encabeçada por Marco Maciel, sendo empossado em
março de 1979. Em novembro, com a extinção do bipartidarismo e a consequente
reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS).

Em maio de 1982 lançou-se candidato a governador pelo PDS expondo um programa
administrativo voltado para a viabilização econômica da região semi-árida
pernambucana. Vitorioso contra o candidato do Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB), Marcos Freire formou uma equipe de governo com
representantes de todas as correntes do partido que o haviam apoiado, lideradas
pelos então senadores Marco Maciel e Nilo Coelho, e pelo vice-governador
Gustavo Krause.

Ao tomar posse prometeu criar uma Comissão de Controle das Entidades Estatais
encarregada de fiscalizar a aplicação do dinheiro nas repartições públicas,
observando que “não adianta o governo federal liberar dinheiro para os estados
nordestinos, se eles não pararem de empregar funcionários”. Um ano depois,
quando já era considerado o governador mais impopular e um dos mais
conservadores do partido, segundo pesquisas do Instituto Gallup, lançou o
projeto Mandacaru, que previa o repasse direto de recursos às prefeituras para
aplicação em pequenas obras de interesse local imediato.

Favorável à emenda Dante de Oliveira, que previa o restabelecimento das
eleições diretas para presidente da República em novembro de 1984, afinal
rejeitada na Câmara por insuficiência de votos, Roberto Magalhães distinguiu-se
dos demais governadores do Nordeste, partidários da candidatura do ministro
Mário Andreazza, condecorando os governadores Tancredo Neves (MG), Gonzaga Mota
(CE) e Esperidião Amin (SC). No Colégio Eleitoral reunido em 15 de janeiro de
1985, Tancredo foi eleito pela Aliança Democrática, uma união do Partido do
Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do PDS abrigada na
Frente Liberal, derrotando o candidato do regime, Paulo Maluf. Doente, não
chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985.
Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o
cargo desde 15 de março.

Filiado ao Partido da Frente Liberal (PFL), deixou o governo do estado em 1986,
e foi substituído pelo vice, Gustavo Krause. Candidato ao Senado pelo PFL,
durante campanha eleitoral definiu-se como presidencialista, embora criticando
a soma de poderes que se atribuía ao presidente da República, e contra os
níveis de estatização alcançados pela economia brasileira, a seu ver superiores
aos de “economias socializadas”.

Apontado pelas pesquisas eleitorais como favorito, em novembro de 1986 perdeu
para o seu correligionário Mansueto de Lavor e para Antônio Faria — lançado
pelo Partido Municipalista Brasileiro (PMB), com apoio de Miguel Arrais, eleito
governador. Afastado temporariamente das atividades políticas, exerceu a
advocacia, tornando-se consultor jurídico da Federação das Indústrias do Estado
de São Paulo (FIESP).

Ardoroso defensor do rompimento da aliança entre o PFL e o PMDB — pacto que
chegou a comparar ao “casamento do jacaré com a cobra d’água” — em novembro de
1987 resolveu deixar o “partido de Sarney”, alegando que preferia “passar um
bom tempo do lado da maioria do povo brasileiro, que não tinha partido nenhum”.
De fato, Roberto Magalhães só se filiou ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)
em março de 1988, assumindo a presidência do seu diretório estadual. Em maio do
ano seguinte, retornou ao magistério, lecionando direito comercial na Faculdade
de Direito da Ufpe. Na ocasião, quando já se esboçavam as articulações em torno
das candidaturas para presidente da República na eleição direta de outubro de
1989, defendeu a união do PTB com o Partido Democrático Trabalhista (PDT) numa
chapa encabeçada por Leonel Brizola.

Contrariado com a decisão do presidente nacional do PTB, Paiva Muniz, de adiar
a convenção do partido, em junho de 1989 transferiu-se para o Partido da Social
Democracia Brasileira (PSDB). No mês seguinte foi convidado para ser candidato
a vice-presidente na chapa de Mário Covas. Membro do Conselho de Orientação
Política da FIESP era considerado como um político que poderia facilitar o
apoio do empresariado. Em agosto, todavia, renunciou à campanha por não admitir
“veto a amigos”. Referia-se ao episódio do veto de Egídio Ferreira Lima
(PSDB-PE) à entrada na campanha de seu antigo afilhado político, o prefeito de
Recife, Joaquim Francisco, do PFL.

Contrário ao apoio do PSDB ao candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Luís
Inácio Lula da Silva, no segundo turno das eleições presidenciais, desligou-se
do partido em novembro de 1989, tomando posição a favor de Fernando Collor de
Melo, do Partido de Renovação Nacional (PRN).

Retornando ao PFL, no pleito de outubro de 1990 elegeu-se com cerca de duzentos
mil votos — foi o deputado federal mais votado do país. Sub-relator da comissão
de aperfeiçoamento dos trabalhos administrativos e legislativos da Câmara,
coordenador da Procuradoria Parlamentar (1991-1992), vice-presidente da
Comissão de Constituição e Justiça (1991-1992) e titular da Comissão de Defesa
Nacional (1991-1993), na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de
1992 votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente
Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com
um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha
presidencial Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na
Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da
conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da
República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente
desde o dia 2 de outubro.

Ainda em 1992 Roberto Magalhães participou da comissão parlamentar de inquérito
sobre a violência no campo, tendo presidido as comissões especiais sobre o
Sistema Previdenciário Brasileiro e sobre a Legislação Eleitoral.
Vice-presidente da comissão que discutiu a forma e o sistema de governo, foi
relator da que sugeriu a antecipação do plebiscito a esse respeito. Vice-líder
do PFL (1992-1993) e relator da chamada CPI do Orçamento (1993), propôs a
punição imediata de dezoito parlamentares, sugerindo o prosseguimento das
investigações acerca de outros possíveis envolvidos.

Durante a legislatura votou pelo fim do voto obrigatório e a favor da criação
do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), fonte suplementar
de recursos destinados à área de saúde, e do Fundo Social de Emergência (FSE),
que permitiria ao governo gastar até 20% da arrecadação vinculada aos setores
de saúde e de educação.

Reeleito em outubro de 1994 assumiu a presidência da Comissão de Constituição e
Justiça, e votou a favor da extinção do monopólio estatal nos setores de
telecomunicações, exploração do petróleo, distribuição de gás canalizado e
navegação de cabotagem, e pela mudança no conceito de empresa nacional.

Em outubro de 1996 disputou as eleições para prefeito do Recife, sempre na
legenda do PFL. Apoiado pelo então prefeito da capital pernambucana, Jarbas
Vasconcelos, do PMDB, venceu logo no primeiro turno. Empossado em 1º de janeiro
de 1997, sua vaga na Câmara foi ocupada por Sílvio Pessoa.

Tentou se reeleger prefeito de Recife no pleito de 2000, mas foi derrotado pelo
candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), João Paulo. A eleição, que foi
definida no segundo turno por uma diferença mínima, assegurou a vitória ao
petista, que recebeu 50,38% dos votos contra 49,61% do prefeito em exercício.

No ano de 2001, abandonou o PFL para se filiar ao Partido da Social Democracia
Brasileira (PSDB).

Disputou as eleições de 2002 e foi eleito deputado federal com 5,37% dos votos
no estado de Pernambuco. Foi apoiado por coligação que reuniu as legendas do
PMDB, do PSDB, do PFL e do Partido Progressista do Brasil (PPB). Em sua
atuação como deputado federal na nova legislatura, participou da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania como terceiro vice-presidente entre os
anos de 2005 e 2006.

Em 2003, fez uma nova mudança de legenda, transferindo-se para o Partido
Trabalhista do Brasil (PTB). E, no ano posterior, 2004, voltou a se filiar ao
PFL.

No pleito de 2006, reelegeu-se deputado federal com 2,53% dos votos e assumiu o
mandato em 1º de fevereiro de 2007. Atuando no Congresso, continuou
participando da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como titular.
Além disso, fez parte, também como titular, da Comissão Especial de
Consolidação das Leis do Trabalho.

Publicou Estudos de Problemas Brasileiros (1971), Afirmação de Pernambuco
(1986), Educação e desenvolvimento (1997), A Caminho do Recife (2000),
Compromissos com Pernambuco (2002). Casado com Jane Coelho Magalhães Melo, teve
quatro filhos.

Portanto, é justo que este Poder reconheça o trabalho desenvolvido por esta
destacado professor, através da outorga da Medalha Leão do Norte Mérito Mérito
“Politico Governador Eduardo Campos. A presente iniciativa representa ato
honroso para o nosso parlamento que, a partir de agora, tem a oportunidade de
prestar esta homenagem.

Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto.