Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR
PARECER


Projeto de Resolução nº. 1817/2017
Autoria: Deputado José Humberto Cavalcanti

EMENTA: Concede título de Cidadão Honorífico de Pernambuco ao senhor Fernando
de Vasconcellos Coelho. Aprovado

1 RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, para
a análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº. 1817/2018, de
autoria do Deputado José Humberto Cavalcanti.

O Projeto de Resolução, em análise, concede o Título Honorífico de Cidadão
Pernambucano ao senhor Fernando de Vasconcellos Coelho.

2 PARECER DO RELATOR

Essa proposição está em consonância com o art. 271 e seguintes do Regimento
Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O Projeto de lei visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao
advogado Fernando de Vasconcellos Coelho, nascido em Campina Grande, no estado
da Paraíba.

De acordo com a justificativa do Projeto de Lei, o ora agraciado bacharelou-se
em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universi­dade de
Pernambuco em 1955. Foi também chefe da Pro­curadoria Administrativa, em 1960,
e da Procuradoria Judicial da Prefeitura de Recife, de 1961 a 1963, durante a
gestão do então Governador Miguel Arraes. Foi presidente do Ins­tituto de
Previdência dos Servidores do Es­tado de Pernambuco e posteriormente procura­
dor das execuções fiscais do estado, cargo que ocupou por dez anos.
No pleito de novembro de 1974 elegeu-se deputado federal por Pernambuco. Foi
reeleito em novembro de 1978. Presidente da secção pernambucana da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) de 1983 a 1985. Em 1986, assumiu a Diretoria de
Crédito à Infraestrutura do Banco do Nordeste do Brasil, desempenhando essas
funções até 1988.
Paralelamente a essas atividades, foi professor titular de direito financeiro
da Faculdade Católica de Pernambuco até 1998, ano em que aposentou como
professor e como procurador do Estado de Pernambuco.
Por todo o exposto, opino pela aprovação do presente Projeto de Resolução.

3 CONCLUSÃO

Diante das considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos
e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº.
1817/2017, de autoria do Deputado José Humberto Cavalcanti.

Presidente em exercício: Laura Gomes.
Relator: Laura Gomes.
Favoráveis os (4) deputados: Isaltino Nascimento, Laura Gomes, Nilton Mota, Sérgio Leite.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Edilson Silva
Efetivos
Bispo Ossésio Silva Laura Gomes	Pastor Cleiton Collins Sérgio Leite
Suplentes
Adalto Santos Isaltino Nascimento Nilton Mota	Odacy Amorim Socorro Pimentel

Autor: Laura Gomes