Adita o § 3º ao art. 9º, do Projeto de Lei nº 865/99, do Poder Executivo.
Texto Completo
Artigo único - O art. 9º, do Projeto de Lei nº 865/99, do Poder
Executivo , passa a ter o seguinte parágrafo que passa a ser o § 3º:
"§ 3º - As entidades constantes do art. 9º, desta lei, serão
alienadas, uma a uma, mediante leis específicas, nelas incluídos a foma de
alienação."
Executivo , passa a ter o seguinte parágrafo que passa a ser o § 3º:
"§ 3º - As entidades constantes do art. 9º, desta lei, serão
alienadas, uma a uma, mediante leis específicas, nelas incluídos a foma de
alienação."
Autor: Romário Dias
Justificativa
ORAL
Histórico
Sala das Reuniões, em 14 de janeiro de 1999.
Romário Dias
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Lideranças |
| Localização: | Lideranças |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 12/01/1999 | D.P.L.: | 7 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.