Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º - Adita inciso VII ao art. 118 F do Projeto de Lei Complementar nº
449/2003 de autoria do Ministério Público com a seguinte redação:

" VII - Na Promotoria de Justiça de Serra Talhada, 2 (dois) cargos."

Autor: Augusto César

A presente emenda busca atribuir o mesmo tratamento que é dado pelo Poder
Judiciário a todas as Comarca, uma vez que outras Comarcas que são do mesmo
porte de Serra Talhada foram contempladas com a instalação de novas Varas.

A Comarca de Serra Talhada é atualmente composta de duas Varas Cíveis e uma
Vara Criminal, pelas quais tramitam cerca de sete mil processos, sendo certo
que a sua grande maioria sofre solução de continuidade, em virtude da
desproporcionalidade existente entre a quantidade de juízes e varas e o elevado
número de processos.

Com efeito, resta claro que esse problema crônico aumenta ainda mais a
morosidade da justiça, resultando no total descrédito do Poder Judiciário local
perante toda a sociedade serratalhense.

Desta forma, se faz necessária a aprovação da presente emenda que visa buscar a
justiça ideal, e evitar a evasão de juizes e promotores locais, que já se
manifestaram com a possibilidade de requerer remoção e promoção.