Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER

Projeto de Resolução nº 895/2012
Autor: Deputado Claudiano Martins Filho

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA ConcedeR Título Honorífico de Cidadão Pernambucano
Dr. José de Assis Ferreira. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 199, X E 271 A 275 DO
REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS
CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.


1. Relatório
Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 895/2012, de autoria do Deputado
Claudiano Martins Filho, que visa conceder o Título Honorífico de Cidadão do
Estado de Pernambuco ao Dr. José de Assis Ferreira.


2. Parecer do Relator
A presente proposição vem arrimada no art. 199, X, do Regimento Interno
deste Poder Legislativo.

É importante ressaltar que, por representar um título honoris causa, há o
entendimento de que não há a exigência de o agraciado ter nacionalidade
brasileira, visto que visa apenas, como no visto no art. 271 do Regimento
Interno dessa Casa, “reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em
qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do
Estado de Pernambuco”.

Assim, é importante destacar o breve histórico curricular da vida do
homenageado, onde se demonstra seu elevado espírito público, bem como os
relevantes serviços prestados ao Estado de Pernambuco, in verbis:

”O Dr. José de Assis Ferreira nasceu no dia 10 de setembro de 1955, no
Município de Malta, Estado da Paraíba, filho de Antônio de Assis Ferreira e
Bernadina Queiroga de Assis. O Dr. José de Assis, quando criança, acompanhava
seu pai nas atividades rurais e observava os garimpos sheelita, que é utilizado
na produção de tungstênio. Estava começando a delinear seu futuro, pois sonhava
em fazer grandes descobertas naquelas minas rudimentares. Após terminar o
ensino médio veio para o Recife no ano de 1975. Em 1976 ingressa no curso de
geologia da Universidade Federal de Pernambuco, onde veio a se formar. Logo
após a formatura retorna ao Estado da Paraíba, onde trabalha por dois anos na
coordenadoria de Desenvolvimento Mineral. Em seguida passa a trabalhar no DNOCS
no setor de Captação de Águas Subterrâneas. De 1985 a 1988 trabalha na
Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Minerais da Paraíba, fato que deu
continuidade às perfurações de polos que fazia no DNOCS. Ainda no ano de 1988
vem trabalhar na CISAGRO, assumindo a Chefia do Departamento de Captação de
Água, no governo do Dr. Miguel Arraes. Nessa época conhece a engenheira civil
Maria Lourenzza Pinheiro Leite, com quem se casou e vive até hoje. Em 1995
conclui o curso de hidrologia, se tornando especialista em hidrologia de
aquíferos fissurados. Com a extinção da CISAGRO José de Assis passou a exercer
suas funções na EMATER, que posteriormente foi extinta, fato que o levou para a
EBAPE no ano de 1999.

Em 2003, com a extinção da EBAPE, José Assis passa a trabalhar no IPA,
chefiando o Departamento de Captação de Água, onde permaneceu até o ano 2007,
data esta em que assumiu a Diretoria de Infraestrutura Hídrica do IPA, cargo
que ocupa até hoje.

Concluímos então que o Dr. José de Assis dedicou praticamente toda sua vida
profissional a um dos problemas mais sérios que o nordestino enfrenta que é a
falta de água.

Sendo que dos 32 anos dedicados a procura e distribuição de água nos estados do
Nordeste, 24 foram dedicados exclusivamente a Pernambuco. Falar em poços
artesianos, águas subterrâneas, bacias hídricas e outros componentes inerentes
a água é refletir a imagem e dedicação do Dr. José de Assis Ferreira. Sua
contribuição para Pernambuco, para o Nordeste e para o Brasil tem sido
extraordinária.

Logo, esta homenagem que lhe será prestada com a concessão do título de cidadão
nada mais é do que o reconhecimento do nosso povo a este paraibano, que já se
tornou pernambucano de corpo e alma.”

Assim, é importante destacar que a homenageado possui vasto rol de serviços
prestados prestado ao Estado de Pernambuco, conforme resta demonstrado na
justificativa apresentada pelo autor da proposta.

Destaque-se, por fim, que restaram atendidas todas as exigências constantes
no artigo 274 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução
nº 895/2012, de autoria do Deputado Claudiano Martins Filho.


3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 895/2012, de autoria do
Deputado Claudiano Martins Filho.

Presidente: Raimundo Pimentel.
Relator: Ângelo Ferreira.
Favoráveis os (8) deputados: Aluísio Lessa, Ângelo Ferreira, Antônio Moraes, Ricardo Costa, Sílvio Costa Filho, Teresa Leitão, Tony Gel, Zé Maurício.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Raimundo Pimentel
Efetivos
Ângelo Ferreira Antônio Moraes Daniel Coelho Ricardo Costa	Sebastião Oliveira Júnior Sílvio Costa Filho Teresa Leitão Waldemar Borges
Suplentes
Aluísio Lessa Betinho Gomes Diogo Moraes Eriberto Moraes Leonardo Dias	Sérgio Leite Tony Gel Vinícius Labanca Zé Maurício

Autor: Ângelo Ferreira