Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Educação e Cultura

Origem: Poder Legislativo

Autor: Deputado Diogo Moares

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2025/2021, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Festa do Tomate de São Joaquim do Monte. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária No 2025/2021, de autoria do Deputado Diogo Moraes.

Quanto ao aspecto material, a proposição em questão visa a instituir, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a Festa do Tomate de São Joaquim do Monte, a ser realizada no último final de semana do mês de novembro.

Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos requisitos de admissibilidade e constitucionalidade. Assim, cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

        A cultura popular representa a identidade de um determinado povo, responsabilizando-se por transmitir e resgatar o passado e suas raízes, garantindo a manutenção das tradições para as futuras gerações. No entanto, em razão da falta de apoio do poder público e da própria comunidade, como um processo natural, os elementos da cultura popular podem transformar-se ou mesmo perecer.

       É o caso da Festa do Tomate de São Joaquim do Monte, município do agreste pernambucano, que, no início da década de 90, surgiu para orientar os agricultores locais a respeito do uso de agrotóxicos e tornou-se, durante os 4 anos de existência, um marco cultural e econômico da região, em especial por celebrar o período da colheita do tomate, importante atividade local. Todavia, desde o ano de 1995, o evento não mais ocorreu, situação que privou as novas gerações da importante difusão de conhecimentos tradicionais que eram a característica do dito festejo.

       Diante disso, a proposição em discussão visa a contribuir com o resgate da Festa do Tomate de São Joaquim do Monte, no intuito de fomentar a volta dos festejos como ferramenta não só de difusão cultural, mas também de desenvolvimento econômico e social para a região. Para tanto, a iniciativa inclui a celebração no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, devendo ser realizada no último final de semana do mês de novembro.

       Assim, ao fomentar a realização dos festejos, a iniciativa estimula tanto para a volta de apresentações folclóricas típicas para a comunidade, como também para a organização das tradicionais feiras livres e leilões de animais que marcavam as celebrações da Festa do Tomate de São Joaquim do Monte.

2.2. Voto do Relator

Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 2025/2021, uma vez que a iniciativa contribui para o fortalecimento cultural e econômico do agreste pernambucano, em especial o município de São Joaquim do Monte, incluindo a Festa do Tomate no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco.

Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 2025/2021, de autoria da Deputado Diogo Moraes, está em condições de ser aprovado.