Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º Fica denominado Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco Professor Dr. Ênio Lustosa Cantarelli o complexo hospitalar da UPE, situado na Capital Pernambucana. 

     Art. 2º A denominação objeto desta Lei deverá ser feita de forma legível e localizada na parede frontal do Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco Professor Dr. Ênio Lustosa Cantarelli.

     Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

     Dr. Ênio Lustosa Cantarelli foi um dos médicos mais comprometidos com a saúde pública de Pernambuco. Essa homenagem é a forma mais singular para perpetuar a imagem desse cidadão que marcou a sua vida pelo trabalho, pela luta incessante de fazer o bem e servir à coletividade de forma obstinada. E foi com essa análise que decidimos apresentar esta proposta, denominando Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco Professor Dr. Ênio Lustosa Cantarelli.

     Desde muito cedo, o homenageado mostrava, através de suas ações, a preocupação com a saúde da população, além da caridade e generosidade de coração no apoio aos mais necessitados. Essa generosidade que pautou toda existência do Dr. Ênio Lustosa Cantarelli, foi uma constante, pois era entusiasta das ações da saúde e educação.

     Sertanejo, nascido em Belém do São Francisco, o médico cardiologista Dr. Ênio Lustosa Cantarelli carrega uma história repleta de contribuições para a medicina do estado de Pernambuco, como a idealização e concretização do Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco (Procape), vinculado à Universidade de Pernambuco (UPE). Ele foi fundador do Unicordis e conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe); dirigiu o Hospital Oswaldo Cruz; presidiu a Sociedade Brasileira de Cardiologia, sua especialidade, e foi, ainda, eleito membro da Academia Pernambucana de Medicina, em 2013, uma honra digna de toda sua trajetória e legado.

     O Professor Dr. Ênio Lustosa Cantarelli se destacou também por outros grandes trabalhos na área de saúde de Pernambuco. Em 1994, o cardiologista e professor percebeu a carência de hospitais especializados em cardiologia no estado e a necessidade da expansão do serviço de cardiologia do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC/UPE), enquanto referência estadual. Durante anos, buscou parcerias, recursos e apoios para a concretização de um projeto de grande abrangência e importância social, tornando-se o grande idealizador do Pronto Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Prof. Luiz Tavares, Procape/UPE. Em 29 de junho de 2006, o Procape/UPE foi inaugurado e absorvido pela Rede Estadual de Saúde como importante Centro de Referência Cardiovascular. Em 2012, com a aprovação da Resolução Consun nº 18 passou a incorporar o Complexo Hospitalar da UPE.

     O complexo hospitalar foi criado em 2012, através da Resolução CONSUN nº 18, é subordinado à Reitoria e composto pelo Conselho de Administração do Complexo Hospitalar, Superintendência e Unidades Hospitalares (CISAM, HUOC e PROCAPE). Sua finalidade é potencializar os Hospitais Universitários do Campus Santo Amaro da Universidade de Pernambuco (UPE) enquanto centro articulado de formação profissional e polo assistencial inserido na Rede Estadual de Saúde.

     As Unidades do Complexo Hospitalar são cenário de práticas acadêmicas no ensino, pesquisa e extensão para os cursos da saúde das Faculdades que compõem o Campus integrado Santo Amaro e são certificadas como Hospital de Ensino, de acordo com a Portaria Interministerial Nº 148, de 2 de fevereiro de 2016. Várias atividades assistenciais ocorrem sobre a regência de diversos professores e estão diretamente ligadas as disciplinas dos cursos de Ciências Biológicas, Enfermagem, Medicina, Odontologia e Saúde Coletiva.

     No Programa de Pós-Graduação, as Unidades do Complexo Hospitalar são campo de práticas para os Cursos de Especialização, Residências Médicas, Residências Multiprofissionais, Mestrados e Doutorado.

     O CISAM - Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros é um campo de prática para a graduação e pós-graduação nas áreas de Enfermagem, Medicina, Odontologia e multiprofissional. Também disponibiliza campo de prática para diversos cursos técnicos entre eles: técnico em enfermagem, patologia clínica, técnico em administração. Possui uma Biblioteca, um auditório, cinco salas de aula e a sala do Núcleo de Teleconferência em Saúde - NUTES.

     O HUOC -  Hospital Universitário Oswaldo Cruz tem o perfil de hospital-escola e tornou-se campo para formação e desenvolvimento do conhecimento. Em setembro de 2008, o HUOC foi recertificado como hospital de ensino, após ser avaliado por uma comissão mista integrada por técnicos dos Ministérios da Educação e Cultura e da Saúde. Em 2012, com a aprovação da Resolução Consun nº 18 passou a incorporar o Complexo Hospitalar da UPE. Possui 5.200 m² de área suplementar destinada ao ensino e pesquisa, oferecendo formação e qualificação aos profissionais de acordo com as necessidades de saúde e as políticas prioritárias do SUS, visando o trabalho multiprofissional. Enquanto campo de educação permanente para profissionais da RAS (Rede de Atenção à Saúde) procura garantir práticas de ensino baseadas no cuidado integral e resolutivo ao usuário. No ambiente institucional desenvolve atividades de Pesquisa e de Gestão de Tecnologias em Saúde, priorizadas as necessidades regionais e a política de saúde instituída.

     Ao nomear o complexo hospitalar no município de Recife, Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco Professor Dr. Ênio Lustosa Cantarelli, prestamos uma justa homenagem póstuma a esse cidadão pelos relevantes serviços prestados a todos nós pernambucanos. 

     Considerando como plenamente justificado o pleito contido nesta proposição, tendo em vista a sua relevância, só nos resta solicitar dos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua necessária aprovação, no intuito do seu atendimento.