Brasão da Alepe

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1133/2020

Adota Francisco Julião como Patrono da Agricultura e da Reforma Agrária de Pernambuco.

Texto Completo

          Art. 1º Fica declarado Francisco Julião como Patrono Agricultura e da Reforma Agrária de Pernambuco.        

          Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Autor: Isaltino Nascimento

Justificativa

Francisco Julião Arruda de Paula nasceu a 16 de fevereiro de 1915, filho de Adauto Barbosa de Paula e Maria Lídia Arruda de Paula. Bacharelou-se em Direito em 1939 e no ano seguinte montou um escritório de advocacia em Recife. Com o fim do Estado Novo e a redemocratização do país, ingressou no Partido Republicano (PR).

 

Nascido em 16 de fevereiro de 1915, Francisco Julião Arruda de Paula foi um advogado formado em 1939 no Recife que, ao final do Estado Novo, havendo o país se redemocratizado, passou a integrar o Partido Republicano (PR) em 1940 e depois abandonando-o para associar-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) sete anos mais tarde.

O dinamismo de Julião deu-lhe projeção para que em 1954 fosse eleito como o primeiro parlamentar da legenda em Pernambuco como Deputado.

Ainda em 1948 havia patrocinado, como causídico, a defesa jurídica dos membros da Sociedade Agrícola e Pecuária de Pernambuco – Saap, que foi a primeira associação camponesa do Estado, que havia se organizado no engenho Galiléia, em Vitória de Santo Antão.

O modelo deu certo e se multiplicou, ao longo do território pernambucano. Essas associações ficaram conhecidas como Ligas Camponesas. Julião teria muito trabalho pela frente já que as Ligas foram duramente combatidas nessa sua fase embrionária, pelo governo estadual

Mas era inevitável o crescimento o movimento. Tanto em 1955 as Ligas, por seus representantes, participaram do Congresso pela Salvação do Nordeste, organizado pela Prefeitura do Recife, em que Julião atuou como presidente de honra, num ambiente sócio-político que apontava a necessidade de uma guinada acentuada nos rumos do sistema de propriedades de terra e de produção agrícola na região Nordeste.

Sua luta o levou à Casa de Joaquim Nabuco em 1958 e lhe fez vitorioso em 1959 na causa do Engenho Galiléia, garantindo a posse aos seus moradores, fundamentada numa lei recém-criada que garantia a desapropriação mediante o pagamento ao seu antigo dono..

As Ligas Camponesas assumiram um protagonismo, desde então, que fez despertar o interesse da imprensa da época. O movimento esbordou os limites do Estado de Pernambuco, quando a Paraíba fundou sua primeira liga camponesa em 1959. No ano seguinte o The New York Times, importante jornal estadunidense, publicou um artigo que apontava Julião como um líder campesino brasileiro e denunciava a gravidade da situação econômica no Nordeste do país.

Não obstante, em 1961 Luís Carlos Prestes encontrou-se com Julião, na capital fluminense, para debater a coalizão entre as ligas camponesas e o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Essa união deveria unir as Ligas com a União dos Lavradores de Trabalhadores Agrícolas do Brasil (Ultab), ligada e fundada pelo PCO em 1954.

A ideia era ter um programa de melhoria nas condições de vidas dos trabalhadores agrícolas, o que destoava da ideia mais enfática de Julião e de mais 600 delegados da Liga Camponesa que pregavam uma reforma agrária mais enfática e radical.

No entanto em 1962 a força das Ligas Camponesas entraram em franco declínio enquanto se empoderava o processo de enquadramento institucional do movimento camponês, lançado pelo Governo Federal. A liderança de Julião sofreu ainda um abalo quando da morte de Pedro Teixeira um de seus maiores aliados, a mando de proprietários de terras da Paraíba. Ainda assim, naquele mesmo ano, Julião assumiria cargo no Congresso Nacional como Deputado Federal por Pernambuco, apoiado pelo seu partido o PSB e prlo PST (Partido Social Trabalhista).

Em 1963 orientou seus liderados à absterem-se de votar o plebiscito formulado por João Goulart que defendia a permanência do regime parlamentarista ou o retorno ao presidencialismo. Essa atitude o isolou na esquerda. Em 1979 declarou ter sido contrário a qualquer tempo, à luta armada opondo-se enfaticamente às ocupações de terras promovidas em Pernambuco entre 1962 e 1963.

Em 1964, após o Golpe Militar, Julião foi preso e exilado no México deixando o país em 1965 para só retornar com a anistia em 1979. Seu retorno à política veio em 1886 onde concorreu a uma vaga de deputado constituinte por Pernambuco, sob o escudo do Partido Democrático Trabalhista (PDT), sendo preterido naquele pleito. Após a derrota voltou ao México onde viveu até 1999, onde morreu em julho daquele ano.

Histórico

[06/05/2020 11:27:26] ASSINADO
[06/05/2020 11:27:33] ENVIADO P/ SGMD
[07/05/2020 15:33:48] ENVIADO PARA COMUNICA��O
[07/05/2020 16:30:32] DESPACHADO
[07/05/2020 16:31:07] EMITIR PARECER
[07/05/2020 18:06:04] ENVIADO PARA PUBLICA��O
[08/05/2020 09:25:21] PUBLICADO
[08/05/2020 09:25:21] PUBLICADO
[08/05/2020 09:25:21] PUBLICADO
[08/05/2020 09:25:21] PUBLICADO
[08/05/2020 09:25:22] PUBLICADO
[08/05/2020 09:25:22] PUBLICADO
[08/05/2020 09:41:39] PUBLICADO
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[19/10/2022 12:02:36] AUTOGRAFO_CRIADO
[19/10/2022 12:03:14] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO
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[19/10/2022 12:03:47] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[27/09/2022 16:26:57] EMITIR PARECER

Isaltino Nascimento
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 08/05/2020 D.P.L.: 8
1ª Inserção na O.D.:




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