Parecer 5525/2021
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 2061/2021
Autor: Deputado Marco Aurélio Meu Amigo
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual dos Santos dos Últimos Dias. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 2061/2021, de autoria do Deputado Marco Aurélio Meu Amigo.
O Projeto de Lei em comento tem a finalidade de altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual dos Santos dos Últimos Dias.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O Projeto em apreço tem como objetivo incluir no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco o Dia Estadual dos Santos dos Últimos Dias, a ser celebrado no dia 06 de abril.
A homenagem ocorre em virtude do tamanho da denominação em Pernambuco. Segundo estimativas do Censo ocorrido em 2010, há em nosso Estado cerca de 11.500 seguidores da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, popularmente conhecida como Igreja dos Mórmons.
De origem cristã, as atividades pastorais dessa denominação se voltam à propagação do amor a Deus e ao próximo, de modo que, na busca da salvação das almas, são os mais vulneráveis e excluídos os grandes beneficiados pelas iniciativas da igreja em questão.
Sendo suas atividades de notória relevância para a sociedade pernambucana, faz-se justa a homenagem prestada por meio da criação do Dia Estadual dos Santos dos Últimos Dias.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 2061/2021 está em condições de ser aprovado, uma vez que atende ao interesse público ao incluir, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, Dia Estadual em reconhecimento à importância das atividades realizadas pela igreja Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias no Estado de Pernambuco.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 2061/2021, de autoria do Deputado Marco Aurélio Meu Amigo.
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