Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Projeto de Resolução Desarquivado nº 2083/2014

Autor: Deputado Ricardo Costa

Ementa: Alteração da Resolução nº 905/2008. Regimento Interno. Medalha do
Mérito Leão do Norte. Criação de categoria de ‘mérito político’. Classe ouro.

1. Histórico

Em razão do projeto de resolução de número epigrafado – cuja autoria incumbiu
ao Exmo. Sr. Dr. Ricardo Costa -, visa-se à alteração nº 905/2008 – Regimento
Interno desta Casa Legislativa -, para o fim de inserir nova categoria de
mérito “Político Governador Eduardo Campos” a ser condecorada com a Medalha
Leão do Norte, Classe Ouro. A referida alteração pleiteia a inserção do inciso
XII no art. 278 e do inciso XII no art. 282, ambos do Regimento Interno da
Assembleia Legislativa de Pernambuco.
No bojo do referido Projeto de Resolução, cuidou o Dep. assinante de –
cuidadosamente - historiar a vida Política do Ex-Governador Eduardo Campos, que
nomeia a homenagem em favor das “pessoas físicas que tenham se destacado nas
práticas políticas no Estado de Pernambuco”.
Distribuído à Mesa Diretora para emissão de competente parecer legislativo, fui
designado Relator do projeto pelo Senhor Presidente, Deputado Guilherme Uchôa.



PARECER DA MESA DIRETORA



2. Parecer do Relator

Observado o dispositivo legal que contém a previsão da concessão da Medalha
Leão do Norte, constata-se que há 11 [onze] relevantes categorias previstas,
mas nenhuma que se refira à destacada atuação política.
Neste sentido - plasmada a inexistência de óbice ao acréscimo pretendido -,
tem-se como demasiado relevante a previsão da indigitada categoria, de maneira
a agraciar as pessoas físicas que se destaquem no exercício da prática
política, uma das vigas mestras da República.
Do mesmo modo, assemelha-se justíssima a denominação Eduardo Campos à referida
categoria, porquanto implica tanto homenagem póstuma absolutamente merecida ao
Ex-Governador deste Estado quanto confere o devido destaque aos doravante
homenageados com a honraria.
Neste sentido, ambas as alterações pretendidas mostram-se passíveis de se
realizar.

3. Parecer da Mesa Diretora

Tendo em vista as considerações contidas no Parecer do Relator, que opina de
forma favorável à proposição indigitada, os membros desta Mesa Diretora acolhem
o aludido parecer, ficando, assim, deferido o presente Projeto de Resolução nº
2083/2014, de autoria do Deputado Ricardo Costa.


Presidente: Guilherme Uchoa.
Relator: Romário Dias.
Favoráveis os (6) deputados: Adalto Santos, Augusto César, Eriberto Medeiros, Guilherme Uchoa, Pastor Cleiton Collins, Romário Dias.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Guilherme Uchoa
Efetivos
Augusto César Pastor Cleiton Collins Diogo Moraes	Vinícius Labanca Eriberto Medeiros Romário Dias
Suplentes
André Ferreira Rogério Leão	Beto Accioly Adalto Santos

Autor: Romário Dias