Parecer 5384/2021
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Joaquim Lira
Autoria da Emenda Modificativa: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 1949/2021, que denomina de Rodovia José Vidal de Moraes a Rodovia PE-052, que liga o trevo do município de Nazaré da Mata ao município de Itaquitinga. Recebeu a Emenda Modificativa nº 01/2021. Atendidos preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 1949/2021, de autoria do Deputado Joaquim Lira, juntamente com a Emenda Modificativa nº 01/2021, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Quanto ao aspecto material, a proposição em questão denomina de Rodovia José Vidal de Moraes a Rodovia PE-052, que liga o trevo do município de Nazaré da Mata ao município de Itaquitinga.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido na ocasião a Emenda Modificativa nº 01/2021, apresentada com o fito de aperfeiçoar a redação do projeto. Cumpre agora a este Colegiado analisar o mérito das proposições.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição principal em questão denomina de Rodovia José Vidal de Moraes a Rodovia PE-052, que liga o trevo do município de Nazaré da Mata ao município de Itaquitinga.
O senhor José Vidal de Moraes, conhecido como Zeca, nasceu em Itaquitinga, Mata Norte do estado, em 1948. Realizou seus estudos nas escolas do município e, aos 21 anos, começou a trabalhar em seu comércio, instalado no centro da cidade. Em 1978, aos 30 anos, casou-se com Aparecida, com quem permaneceu até sua morte. O casal teve três filhos: Pietro, Pablo e Patrick.
Seu primeiro mandato como prefeito de Itaquitinga ocorreu em 1988, sendo novamente eleito em 1996, com uma votação de 6.113 votos, de um total de 7.681 votos válidos. No ano de 2004, foi eleito para seu terceiro mandato como prefeito, desta vez tendo seu filho Pietro como vice. Em 2012, seguindo as tradições políticas do pai, seu filho Pablo venceu as eleições para a prefeitura.
Seus três governos foram marcados pela realização de importantes obras de desenvolvimento e melhorias para a cidade. Em fevereiro de 2014, faleceu, deixando um legado de engajamento político e dedicação ao município de Itaquitinga.
Sendo, portanto, um relevante nome da política local, é justa a homenagem realizada por meio da inclusão de seu nome na denominação da Rodovia PE-052, que liga o trevo do município de Nazaré da Mata ao município de Itaquitinga. A denominação terá o mérito de promover a memória e exaltar o legado político do homenageado.
2.2. Voto do Relator
Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1949/2021, uma vez que a denominação da Rodovia PE- 052, que liga os municípios de Nazaré da Mata ao município de Itaquitinga, com o nome de José Vidal de Moraes, contribui para enaltecer e prestar devida e justa homenagem a este importante nome da história política do município de Itaquitinga.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária no 1949/2021, de autoria do Deputado Joaquim Lira, nos termos da Emenda Modificativa nº 01/2021, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, está em condições de ser aprovado.
Histórico