Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Administração Pública

Projeto de Lei Ordinária Nº 2000/2021

Autoria: Deputado Gustavo Gouveia

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE Altera A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE, FIXA CRITÉRIOS E CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUÍRAM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAIS, PARA INSTITUIR A SEMANA ESTADUAL DA AVICULTURA. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 2000/2021, de autoria do Deputado Gustavo Gouveia.

A proposição visa a alterar a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, a fim de instituir a Semana Estadual da Avicultura.

O Projeto foi apreciado e aprovado inicialmente na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda. 

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

O Projeto de Lei em análise propõe a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, da Semana Estadual da Avicultura, a ser comemorada anualmente na semana em que constar o dia 8 de agosto.

A avicultura é uma atividade da mais relevante importância em Pernambuco, que é o maior produtor do Nordeste e o 4º estado do país nesse segmento, gerando mais de 160 mil empregos diretos e indiretos na cadeia produtiva do estado.

Desse modo, torna-se importante o fortalecimento dessa atividade, levando-se ao conhecimento de toda a população a relevância da avicultura pernambucana e com o estímulo a ações que acarretem o seu desenvolvimento.

2.2. Voto do Relator

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 2000/2021 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público, na medida em que promove e fortalece as atividades da avicultura pernambucana, uma das atividades econômicas mais importantes do estado.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 2000/2021, de autoria do Deputado Gustavo Gouveia.