Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº __________

Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 852/2005
Autor: Deputado Nelson Pereira

EMENTA: PROPOSIÇÃO NORMATIVA QUE VISA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A
ENTIDADE CIVIL, CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISAS E DE APOIO AO CISAM - CEPAC.
ATENDIDO O TRÂMITE REGIMENTAL. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública, o Projeto de Lei
Ordinária Nº 852/2005, de autoria do Deputado Nelson Pereira, para análise e
emissão de parecer;

1.2- Trata-se de matéria que busca Declarar de Utilidade Pública o
Centro de Estudos, Pesquisas e de Apoio ao CISAM - CEPAC.

1.3 - A Proposição Normativa em discussão recebeu parecer favorável
quando de sua apreciação na Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e legalidade da
matéria.

2. PARECER DA RELATORA

2.1- A presente propositura objetiva obter autorização do Legislativo para
Declarar de Utilidade Pública a entidade civil sem fins lucrativos, o CENTRO DE
ESTUDOS, PESQUISAS E DE APOIO AO CISAM - CEPAC, com sede na Rua Visconde de
Maranguape, S/N, Encruzilhada, Recife - Pernambuco;

2.2- A proposição em sua justificativa estabelece que o CEPAC visa dar apoio
ao Centro Integrado de Saúde Amauri de Medeiros – CISAM e tem como finalidade
promover e coordenar as atividades de caráter científico, em grau de
aperfeiçoamento e a prestação de serviços nas áreas de Saúde e Educação, bem
como, tem a missão e o compromisso de prestar um atendimento de qualidade a
população, promovendo campanhas e ações voltadas à conscientização da sociedade
por meio de Programas de Saúde da Mulher e da Criança, ações de prevenção das
DST’s, Hanseníase e Tuberculose.

2.3 - No mérito, resta evidenciado o interesse público, haja vista, o
importante trabalho desenvolvido nas áreas de educação e saúde junto a
população, atendido aos princípios da legalidade, somos pela aprovação do
presente Projeto de Lei.

3. CONCLUSÃO

Ante ao exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei
Ordinária Nº 852/2005, de autoria do Deputado Nelson Pereira.

Sala da Comissão de Administração Pública.

Presidente: José Queiroz.
Relator: Teresa Leitão.
Favoráveis os (4) deputados: Aurora Cristina, Betinho Gomes, José Queiroz, Maviael Cavalcanti.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
José Queiroz
Efetivos
Teresa Leitão Betinho Gomes	Maviael Cavalcanti Aurora Cristina
Suplentes
Bruno Araújo Bruno Rodrigues Nelson Pereira	Sebastião Oliveira Júnior Silvio Costa

Autor: Teresa Leitão