Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º O Projeto de Lei Ordinária nº 707/2016 passa a ter a seguinte redação:

“Ementa: Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o
Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco,
define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas
Comemorativas Estaduais.

Art. 1º A Subseção I da Seção II do capitulo V da Lei nº 16.241, de 14 de
dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 140-A. No segundo domingo do mês de maio: Dia das Mães.” (AC)

Art. 2º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o
seguinte acréscimo:

“Art. 241-A. No segundo domingo do mês de agosto: Dia dos Pais.” (AC)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Autor: Joel da Harpa