Parecer 5278/2021
Texto Completo
PARECER Nº ____________
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1894/2021, COM ALTERAÇÕES DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021
Origem: Poder Legislativo
Autor: Deputada Roberta Arraes
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1894/2021, que denomina de Rodovia Paulo José Sarmento (Zé Bolinha) o trecho da Rodovia PE-590 que liga o município de Ipubi à Rodovia Br-316, no município de Ouricuri. Recebeu a Emenda Modificativa Nº 01/2021. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária No 1894/2021, de autoria da Deputada Roberta Arraes, juntamente com a Emenda Modificativa Nº 01/2021, proposta pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Quanto ao aspecto material, a proposição principal em questão visa a denominar de Rodovia Paulo José Sarmento (Zé Bolinha) o trecho da Rodovia PE-590 que liga o município de Ipubi à Rodovia Br-316, no município de Ouricuri.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei original foi apreciado inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto aos requisitos de admissibilidade e constitucionalidade, tendo recebido a Emenda Modificativa Nº 01/2021, apresentada com a finalidade de aperfeiçoar a redação da proposição. Assim, cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A iniciativa em análise visa a reconhecer as conquistas e os esforços empreendidos em vida por Paulo José Sarmento, mais conhecido como Zé Bolinha, durante seu trabalho como diretor de esportes de Ipubi e, em seguida, como vereador do município,
Como figura da vida pública da região, Zé Bolinha deixou como legado a dedicação ao povo de Ipubi, revelada pela sua luta constante em prol do desenvolvimento econômico e social, a exemplo da defesa do esporte, do acesso universal à água e da melhoria da infraestrutura local.
Dessa forma, atuou na construção do Estádio “O Vilão” e da primeira Praça de Academia da Cidade, na instalação de poços artesianos e na limpeza de açudes e barragens, inclusive com a aquisição de milhares de peixes, além de investir na reforma de calçamento e de pistas asfaltadas do município.
Paulo José Sarmento faleceu após sofrer um enfarto momentos depois de tomar posse para seu terceiro mandato como vereador do município de Ipubi, no dia 1º de janeiro de 2017.
Sendo assim, a proposição presta uma justa homenagem póstuma, em razão da importância da figura pública em questão para o município de Ipubi, localizado no Sertão do Araripe, denominando de Rodovia Paulo José Sarmento (Zé Bolinha) o trecho da Rodovia PE-590 que liga aquela localidade à Rodovia BR-316, no município de Ouricuri.
2.2. Voto do Relator
Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 1894/2021, nos termos da Emenda Modificativa Nº 01/2021, tendo em vista que a proposição visa a prestar justa homenagem a José Sarmento (Zé Bolinha), importante figura pública do município de Ipubi, em razão das benfeitorias e das conquistas realizada enquanto vereador e gestor público em prol do desenvolvimento econômico e social da região do Araripe pernambucano.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 1894/2021, de autoria da Deputada Roberta Arraes, nos termos da Emenda Modificativa Nº 01/2021, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, está em condições de ser aprovado.
Histórico