Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Vem a Comissão de Esportes e Lazer, para análise e emissão de parecer ao
Substitutivo nº 01/2017, ao Projeto de Lei nº 1616/2017, ambos de autoria do
Deputado Bispo Ossésio Silva, que visa instituir na Lei 16.241, de 14 de
dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos do Estado de
Pernambuco, a Regata Internacional Recife Fernando de Noronha - REFENO.

O Substitutivo em análise foi aprovado em todos os quesitos de
admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. A REFENO é uma das mais
importantes competições esportivas das Américas, elevando o nome de nosso
Pernambuco para todo o mundo. Além disso, atrai considerável número de
competidores e estimula, consequentemente, o acréscimo no número de turistas ao
nosso estado durante o evento.


Pelas razões expostas, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Esportes e Lazer, seja pela aprovação do Substitutivo nº 01/2017, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº
1616/2017, de autoria do Deputado Bispo Ossésio Silva.

Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Esportes e Lazer opina no
sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei nº 1616/2017, de autoria do
Deputado Bispo Ossésio Silva, em conformidade com as alterações implantadas
através do Substitutivo nº 01/2017.

Presidente: Beto Accioly.
Relator: Zé Maurício.
Favoráveis os (3) deputados: Beto Accioly, Claudiano Martins Filho, Zé Maurício.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Beto Accioly
Efetivos
Bispo Ossésio Silva Joel da Harpa	Zé Maurício
Suplentes
Claudiano Martins Filho Paulinho Tomé Teresa Leitão	Tony Gel Vinícius Labanca

Autor: Zé Maurício