Adite-se novo parágrafo ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 235/99, oriundo do Poder Executivo.
Texto Completo
Artigo Único - Adita-se novo parágrafo ao artigo 4º do Projeto de Lei nº
235/99, oriundo do Poder Executivo, o qual terá a seguinte redação:
"Art. 4º..................
...........................
§ 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a desonerar do ICMS a aquisição de
mercadorias que integram a cadeia produtiva de bens culturais e áudio-visuais,
nas condições prevista no artigo 5º da presente lei, sendo tal benefício
regulamentado por decreto do Poder Executivo."
235/99, oriundo do Poder Executivo, o qual terá a seguinte redação:
"Art. 4º..................
...........................
§ 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a desonerar do ICMS a aquisição de
mercadorias que integram a cadeia produtiva de bens culturais e áudio-visuais,
nas condições prevista no artigo 5º da presente lei, sendo tal benefício
regulamentado por decreto do Poder Executivo."
Autor: Paulo Rubem Santiago
Justificativa
A presente emenda tem como objetivo incluir a cadeia produtiva de bens
culturais e áudio-visuais considerando que Pernambuco é um dos estados do país
com a maior variedade de expressões culturais e portanto um pólo com grande
potencial de desenvolvimento, especialmente nas artes áudio-visuais. Embora
haja uma lei estadual de incentivo à cultura, esta até hoje não tem conseguido
fomentar e apoiar adequadamente o referido setor.
culturais e áudio-visuais considerando que Pernambuco é um dos estados do país
com a maior variedade de expressões culturais e portanto um pólo com grande
potencial de desenvolvimento, especialmente nas artes áudio-visuais. Embora
haja uma lei estadual de incentivo à cultura, esta até hoje não tem conseguido
fomentar e apoiar adequadamente o referido setor.
Histórico
Sala das Reuniões, em 20 de setembro de 1999.
Paulo Rubem Santiago
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Lideranças |
| Localização: | Lideranças |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 22/09/1999 | D.P.L.: | 5 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.