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PROJETO DE RESOLUÇÃO 920/2020

Concede o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco à República Popular da China.

Texto Completo

     Art. 1º Fica concedido à República Popular da China, o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco, edição 2020, nos termos da Resolução nº 1.434, de 17 de maio de 2017 e Resolução 1.560, de 19 de dezembro de 2018.

     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Romero Sales Filho

Justificativa

     A República Popular da China é um dos mais importantes parceiros do Brasil e um país que ocupa forte posição dentre nossos maiores compradores. Em menos de três décadas, converteu-se no principal parceiro comercial do país, absorvendo quase 20% das nossas exportações. Esse crescimento é alentador para o empresariado brasileiro. Em 2020, considerando as doenças que têm comprometido a criação de porcos e frango na China, tudo indica que novamente o Brasil deverá obter um saldo positivo na sua balança comercial com os chineses, e as expectativas de comércio bilateral entre Brasil e China são visivelmente promissoras. 

     Em Pernambuco, possuímos um protocolo de cooperação técnica visando a construção de parcerias e desenvolvimento de projetos que são fundamentais para que o Estado consiga desenvolver um cenário importante de   exportações para o país oriental, já que Pernambuco está estabelecendo uma agenda permanente com o gigante asiático, inclusive na promoção de fóruns empresariais nacionalmente (SUAPE e LIDE-SP), encontros empresariais e comerciais, e ainda a divulgação de Pernambuco como destino de investimento através da imprensa chinesa.

     O Consulado Geral da República Popular da China em Recife foi fundado em Fevereiro de 2016, através da cooperação em intercâmbios entre governos locais, buscando atuar no comércio e negócio, desenvolvimento social e cultura, tendo alcançado grande resultados. O Consulado realizou vários eventos para apresentar a cooperação e amizade entre a China e o Brasil.

     Nessa parceria, com relação a intercâmbios entre os Governos, houve em 2018 a visita do Vice-governador de Sichuan a PE, assinando Memorandos de Entendimento da cooperação Educacional e da Cooperação Agrícola. Já em 2019 a agenda foi cheia, tendo havido a visita da Vice-governadora Sra. Luciana Santos à província de Sichuan; a vista do Vice-governador da província de Qinhai a Pernambuco para fortalecer a cooperação em novas fontes de energia; a visita do vice-prefeito Sr. Luciano Siqueira a Guangzhou, cidade-irmã do Recife e a visita da comitiva de Guangzhou e da comitiva de segurança pública ao Recife.

     Está havendo também uma grande cooperação comercial entre nosso estado e a China. Ocorreram rodadas de negócios entre empresários chineses e brasileiros no Porto de Suape; O CCCC-SDC tem participado ativamente de licitações para projetos de dragagem no porto de Suape e no porto do Recife; além do que a PetroChina adquiriu 30% da participação da TT Work. A Representação da Huawei em Recife tem crescido e atende principalmente a OI, Claro, TIM, TLF e outras operadoras, construindo redes 2G, 3G e 4G e fornecendo serviços sem fio, transmissão, comunicação de dados etc. e, ainda no ano passado, houve o Seminário Brasil-China, com o tema "Projetos de Infraestrutura no Estado de Pernambuco".

     No Meio Ambiente, há a divulgação de experiências de preservação ambiental exitosas de Pernambuco à China, como Suape, Porto de Galinhas, Fernando de Noronha. Em 2019 o Consulado da China organizou juntamente com a SEMAS o "Seminário: Mudanças Climáticas e Energias Renováveis", debatendo ações e investimentos na área de mudanças climáticas, com a presença do Vice-governador da província de Qinhai. Outro feito de suma importância foram os testes realizado com sucesso, pela BYD, de um ônibus elétrico em Recife.

     Na educação e cultura, houveram grandes feitos. Em 2013 foi inaugurado o Instituto Confúcio da UPE (escola de língua chinesa), que se dedica a fortalecer intercâmbios e cooperação cultural e educacional entre o povo chinês e brasileiro. Atualmente, o Instituto inscreve mais de 700 alunos anualmente. Em 2018 houve a visita da comitiva de Sichuan a PE, tendo sido assinados Memorandos de Entendimento entre a Universidade Agrícola de Sichuan da China e URFPE, Sichuan University of Science and Engineering e UPE, e Southwest University of Science And Technology e UPE. Em 2019, a Orquestra Criança Cidadã foi convidada para o Festival Internacional de Música em Hohhot, China, e também ao espetáculo na Cúpula dos BRICS. Houve a inauguração do Centro Sino-Brasileiro de Pesquisas Socioeconômicas do Instituto Confúcio da UPE. Além disso, a TV Jornal e TV Clube foram convidadas para uma reportagem na China.  Neste ano, o Festival de Ano Novo Chinês foi feito em cooperação com a Prefeitura de Recife.

     Com relação a formação e treinamento, em 2019 oficiais e empresários de Pernambuco foram convidados para o Seminário sobre a Promoção Comercial e o Seminário de Intercâmbio para Empreendedores Brasileiros na China. Em 2020, o Seminário de Desenvolvimento Regional e o Seminário de Cooperação Policial com  participação dos oficiais, policiais de PE está em andamento.

     Na esfera social e filantropia, a comunidade chinesa em Pernambuco é bastante ativa. Em 2017 a comunidade chinesa em Recife ajudou no resgate durante a inundação em Palmares. Além disso, a comunidade chinesa realiza ativamente atividades de caridade e doações, durante o Natal e Festival da Criança, à comunidade carente, e ao Núcleo de Apoio à Criança com Câncer. Além de arrecadar recursos para apoiar o Projeto Criança Cidadã. Em 2020, desde a epidemia do novo coronavírus, o Consulado Geral da China trabalha juntamente com o Governo de Pernambuco, para tomar medidas preventivas para garantir a segurança do povo.

     Por todo o exposto, consideramos que conceder o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco à República Popular da China é uma justa iniciativa, e

     solicito que os nobres Pares aprovem este Projeto de Resolução.

Histórico

[08/12/2021 10:07:52] EMITIR PARECER
[10/12/2021 15:45:27] AUTOGRAFO_CRIADO
[11/12/2021 18:32:07] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[11/12/2021 18:32:14] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_RESOLUCAO
[18/02/2020 16:14:57] ASSINADO
[18/02/2020 16:15:29] ENVIADO P/ SGMD
[19/02/2020 11:58:05] RETORNADO PARA O AUTOR
[19/02/2020 12:30:36] ENVIADO P/ SGMD
[19/02/2020 18:33:17] ENVIADO PARA COMUNICA��O
[19/02/2020 19:26:00] DESPACHADO
[19/02/2020 19:26:22] EMITIR PARECER
[19/02/2020 19:27:51] ENVIADO PARA PUBLICA��O
[20/02/2020 15:50:25] PUBLICADO
[20/02/2020 15:50:26] PUBLICADO
[20/02/2020 16:06:43] PUBLICADO
[20/02/2020 16:07:52] PUBLICADO

Romero Sales Filho
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 20/02/2020 D.P.L.: 10
1ª Inserção na O.D.:




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