Altera a ementa do Projeto de Lei Ordinária nº 1107/2016.
Texto Completo
EMENDA MODIFICATIVA Nº /2016
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1107/2016.
Ementa: Altera a ementa do Projeto de Lei Ordinária nº 1107/2016.
Artigo único. A ementa do Projeto de Lei Ordinária nº 1107/2016 passa a ter a
seguinte redação:
Ementa: Altera o § 2º do art. 66 da Lei nº 11.781, de 6 de julho de 2000, que
regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1107/2016.
Ementa: Altera a ementa do Projeto de Lei Ordinária nº 1107/2016.
Artigo único. A ementa do Projeto de Lei Ordinária nº 1107/2016 passa a ter a
seguinte redação:
Ementa: Altera o § 2º do art. 66 da Lei nº 11.781, de 6 de julho de 2000, que
regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.
Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Histórico
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 20 de dezembro de 2016.
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 21/12/2016 | D.P.L.: | 8 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.