Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº /2017
Comissão de Educação e Cultura.
Parecer ao Substitutivo Nº 02/2017 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 707/2017
Ambos de autoria: Deputado Joel da Harpa

Parecer ao Substitutivo nº 02/2017 ao Projeto de Lei Ordinária nº 707/2016, que
altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o
Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco,
define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas
Comemorativas Estaduais. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No
mérito, pela aprovação.

1. RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Substitutivo nº
02/2017 ao Projeto de Lei Ordinária nº 707/2016, ambos de autoria do Deputado
Joel da Harpa.
Quanto ao aspecto material, a proposição em questão institui no Calendário
Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco a comemoração
do Dia das Mães e Dia dos Pais.
Foi apresentado substitutivo a fim de adequar a proposição aos termos da Lei nº
16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o
Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco,
define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas
Comemorativas Estaduais.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido parecer favorável quanto aos
quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a
esta Comissão analisar o mérito da proposta.

2. PARECER DO RELATOR
A presença das mães e pais, independente de uma vontade consciente, faz parte
da formação educacional de seus filhos, desde o começo da vida, quando o
comportamento dos pais pode influenciar a forma como os filhos irão se
relacionar com o mundo e com as pessoas.
Educar um ser humano é uma tarefa complexa e que envolve diversas
responsabilidades Durante o desenvolvimento da criança várias dúvidas e
inseguranças devem ser superadas pelos pais, bem como as árduas atribuições de
trabalhar, cuidar da casa e família, sem deixar de lado a tarefa de educar e
colocar limites em seus filhos.
A inserção do Dia dos Pais e Dia das Mães no calendário oficial do Estado de
Pernambuco trata-se de importante contribuição do Legislativo no sentido de
valorizar a família tradicional, composição da maioria das famílias
pernambucanas e instituição que deve ser fortalecida, respeitando-se,
evidentemente, a importância das mães ou pais solteiros, divorciados e casais
homossexuais na educação das crianças e adolescentes.
Nesse sentido, o substitutivo em análise insere, com base na Lei nº 16.241, de
14 de dezembro de 2017, o Dia dos Pais e Dias das Mães no
Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco.

2.1. Voto do Relator
Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do
Substitutivo Nº 02/2017 ao Projeto de Lei Ordinária no 707/2016, vez que busca
preservar a tradição da comemoração do Dia dos Pais e Dia das Mães por meio da
inserção dessas datas no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do
Estado de Pernambuco criado por meio da Lei nº 16.241/2017.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o
Substitutivo nº 02/2017 ao Projeto de Lei Ordinária no 707/2016, ambos de
autoria do Deputado Joel da Harpa, está em condições de ser aprovado.
Sala da Comissão de Educação e Cultura, em 20 de dezembro de 2017.

Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Teresa Leitão.
Favoráveis os (3) deputados: Gustavo Negromonte, Simone Santana, Teresa Leitão.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Edilson Silva Eduíno Brito	Gustavo Negromonte Simone Santana
Suplentes
Adalto Santos Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	João Eudes Sílvio Costa Filho

Autor: Teresa Leitão