Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 1795/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.

Quanto ao aspecto material, o referido Projeto de Resolução visa a conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Secretário Cloves Eduardo Benevides.

Em cumprimento ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada primeiramente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, onde recebeu parecer favorável quanto aos quesitos de constitucionalidade e legalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da questão.

A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa legislativa.

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Resolução nº 905/2008) dispõe, em seu art. 271, que

“o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano, objetiva reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.

A proposição ora em apreço, assim, visa a conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Secretário Cloves Eduardo Benevides.

Natural de Belo Horizonte, Minas Gerais, Cloves Eduardo Benevides foi assessor de Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes de Minas Gerais (Sedese), em 2003, e assumiu, em seguida, a Subsecretaria de Políticas sobre Drogas do referido estado. No mesmo período, entre outras importantes funções, integrou os Conselhos Estaduais de Direitos Humanos e de Defesa Social, ambos de Minas Gerais.

Ressalta-se, ainda, o desempenho do cargo de Diretor de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional a Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça.

Em 2017, Cloves Benevides tornou-se secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, e logo depois, até assumiu o cargo de secretário da pasta de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, função que desempenha até o presente momento.

Diante de grande contribuição que vem dando ao Estado de Pernambuco, por meio da atuação à frente de importantes secretarias que prestam serviços essenciais a parcelas vulneráveis da população, é justa a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Secretário Cloves Eduardo Benevides.

Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.     

Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 1795/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.