Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º As grades de vencimento e de salário base, atribuídas ao cargo público
de Analista em Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, integrante do
Grupo Ocupacional de Tecnologia da Informação e Comunicação – GOTIC, e aos
empregos públicos de Assistente em Gestão de Tecnologia da Informação e
Comunicação – AsGTIC, e de Analista em Gestão de Tecnologia da Informação e
Comunicação – AGTIC, integrantes do Quadro Suplementar de Tecnologia da
Informação - QSTI, de que tratam as Leis Complementares nº 224, de 14 de
dezembro de 2012 e nº 226, de 21 de dezembro de 2012, passam a ser, a partir de
1º de dezembro de 2016, as constantes dos Anexos “I” a “III”.

Art. 2º Excepcionalmente, ficam asseguradas aos servidores e aos empregados
públicos de que trata o art. 1º, desde que se encontrem no efetivo exercício de
suas funções no âmbito do Poder Executivo na data de publicação desta Lei
Complementar, duas progressões automáticas de faixas salariais, e de até mais
duas progressões condicionadas ao resultado individual da sua respectiva
avaliação de desempenho, cujos efeitos financeiros dar-se-ão no mês de janeiro
de 2017.

Parágrafo único. As progressões condicionadas ao resultado individual de cada
servidor, referidas no caput, serão normatizadas através de decreto.

Art. 3º Ficam reajustados a partir de 1º de janeiro de 2017, com a aplicação do
índice percentual de 11,82% (onze vírgula oitenta e dois por cento), os valores
nominais dos benefícios listados nos incisos I, II, III e V do art. 24 da Lei
Complementar nº 226, de 2012.

Art. 4º Observada a legislação previdenciária de regência, as disposições da
presente Lei Complementar poderão vir a ser extensivas aos respectivos
proventos de aposentadoria e pensões pertinentes.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO DA TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Pós-Graduação Stricto Sensu 6.503,54 6.614,10 6.726,54 6.840,89 6.957,18 7.075,46 7.195,74
Pós-Graduação Lato Sensu 360h 6.193,85 6.299,14 6.406,23 6.515,13 6.625,89 6.738,53
6.853,08
Pós-Graduação 180h 5.898,90 5.999,18 6.101,17 6.204,89 6.310,37 6.417,65 6.526,75
Graduação 5.618,00 5.713,51 5.810,64 5.909,42 6.009,88 6.112,04 6.215,95
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) A B c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Pós-Graduação Stricto Sensu 7.555,53 7.683,97 7.814,60 7.947,44 8.082,55 8.219,95 8.359,69
Pós-Graduação Lato Sensu 360h 7.195,74 7.318,07 7.442,47 7.568,99 7.697,67 7.828,53
7.961,61
Pós-Graduação 180h 6.853,08 6.969,59 7.088,07 7.208,57 7.331,11 7.455,74 7.582,49
Graduação 6.526,75 6.637,70 6.750,54 6.865,30 6.982,01 7.100,71 7.221,42
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) A B c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Pós-Graduação Stricto Sensu 8.777,68 8.926,90 9.078,66 9.232,99 9.389,95 9.549,58 9.711,93
Pós-Graduação Lato Sensu 360h 8.359,69 8.501,81 8.646,34 8.793,33 8.942,81 9.094,84
9.249,45
Pós-Graduação 180h 7.961,61 8.096,96 8.234,61 8.374,60 8.516,97 8.661,75 8.809,00
Graduação 7.582,49 7.711,39 7.842,48 7.975,81 8.111,40 8.249,29 8.389,53
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) A B c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Pós-Graduação Stricto Sensu 10.197,52 10.370,88 10.547,19 10.726,49 10.908,84 11.094,29
11.282,89
Pós-Graduação Lato Sensu 360h 9.711,93 9.877,03 10.044,94 10.215,70 10.389,37 10.565,99
10.745,61
Pós-Graduação 180h 9.249,45 9.406,69 9.566,61 9.729,24 9.894,64 10.062,85 10.233,91
Graduação 8.809,00 8.958,76 9.111,06 9.265,94 9.423,46 9.583,66 9.746,59
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) A B c d e f g

ANEXO II
GRADE DE SALÁRIO BASE DO EMPREGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Pós-Graduação Stricto Sensu 6.503,54 6.614,10 6.726,54 6.840,89 6.957,18 7.075,46 7.195,74
Pós-Graduação Lato Sensu 360h 6.193,85 6.299,14 6.406,23 6.515,13 6.625,89 6.738,53
6.853,08
Pós-Graduação 180h 5.898,90 5.999,18 6.101,17 6.204,89 6.310,37 6.417,65 6.526,75
Graduação 5.618,00 5.713,51 5.810,64 5.909,42 6.009,88 6.112,04 6.215,95
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) A B c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Pós-Graduação Stricto Sensu 7.555,53 7.683,97 7.814,60 7.947,44 8.082,55 8.219,95 8.359,69
Pós-Graduação Lato Sensu 360h 7.195,74 7.318,07 7.442,47 7.568,99 7.697,67 7.828,53
7.961,61
Pós-Graduação 180h 6.853,08 6.969,59 7.088,07 7.208,57 7.331,11 7.455,74 7.582,49
Graduação 6.526,75 6.637,70 6.750,54 6.865,30 6.982,01 7.100,71 7.221,42
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) A B c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Pós-Graduação Stricto Sensu 8.777,68 8.926,90 9.078,66 9.232,99 9.389,95 9.549,58 9.711,93
Pós-Graduação Lato Sensu 360h 8.359,69 8.501,81 8.646,34 8.793,33 8.942,81 9.094,84
9.249,45
Pós-Graduação 180h 7.961,61 8.096,96 8.234,61 8.374,60 8.516,97 8.661,75 8.809,00
Graduação 7.582,49 7.711,39 7.842,48 7.975,81 8.111,40 8.249,29 8.389,53
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) A B c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Pós-Graduação Stricto Sensu 10.197,52 10.370,88 10.547,19 10.726,49 10.908,84 11.094,29
11.282,89
Pós-Graduação Lato Sensu 360h 9.711,93 9.877,03 10.044,94 10.215,70 10.389,37 10.565,99
10.745,61
Pós-Graduação 180h 9.249,45 9.406,69 9.566,61 9.729,24 9.894,64 10.062,85 10.233,91
Graduação 8.809,00 8.958,76 9.111,06 9.265,94 9.423,46 9.583,66 9.746,59
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) A B c d e f g

ANEXO III
GRADE DE SALÁRIO BASE DO EMPREGO PÚBLICO DE ASSISTENTE EM GESTÃO DA TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 320 Horas 3.232,26 3.287,21
3.343,09 3.399,92 3.457,72 3.516,50 3.576,28
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas 3.078,34 3.130,67
3.183,89 3.238,02 3.293,07 3.349,05 3.405,98
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas 2.931,75 2.981,59
3.032,28 3.083,83 3.136,25 3.189,57 3.243,79
Ensino Médio Completo 2.792,15 2.839,61 2.887,89 2.936,98 2.986,91 3.037,69 3.089,33
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 320 Horas 3.755,10 3.818,93
3.883,85 3.949,88 4.017,03 4.085,32 4.154,77
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas 3.576,28 3.637,08
3.698,91 3.761,79 3.825,74 3.890,78 3.956,92
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas 3.405,98 3.463,88
3.522,77 3.582,66 3.643,56 3.705,50 3.768,50
Ensino Médio Completo 3.243,79 3.298,94 3.355,02 3.412,05 3.470,06 3.529,05 3.589,04
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 320 Horas 4.362,51 4.436,67
4.512,09 4.588,80 4.666,81 4.746,14 4.826,83
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas 4.154,77 4.225,40
4.297,23 4.370,28 4.444,58 4.520,14 4.596,98
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas 3.956,92 4.024,19
4.092,60 4.162,17 4.232,93 4.304,89 4.378,07
Ensino Médio Completo 3.768,50 3.832,56 3.897,71 3.963,98 4.031,36 4.099,90 4.169,60
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 320 Horas 5.068,17 5.154,33
5.241,95 5.331,06 5.421,69 5.513,86 5.607,60
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas 4.826,83 4.908,88
4.992,33 5.077,20 5.163,52 5.251,30 5.340,57
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas 4.596,98 4.675,13
4.754,60 4.835,43 4.917,63 5.001,23 5.086,26
Ensino Médio Completo 4.378,07 4.452,50 4.528,19 4.605,17 4.683,46 4.763,08 4.844,05
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) a b c d e f g

Autor: Paulo Henrique Saraiva Câmara

MENSAGEM Nº 135/2016

Recife, 21 de novembro de 2016.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar, para apreciação dessa Augusta Casa, o anexo
Projeto de Lei Complementar que promove ajustes na estrutura da carreira do
cargo público que indica.

A presente proposição tem por objetivo fixar, a partir de 1º de dezembro de
2016, novos valores para as grades de vencimento e de salário base, atribuídas
ao cargo público de Analista em Gestão de Tecnologia da Informação e
Comunicação e aos empregos públicos de Assistente em Gestão de Tecnologia da
Informação e Comunicação e de Analista em Gestão de Tecnologia da Informação e
Comunicação, bem como prevê progressões excepcionais.

Cabe ressaltar que a presente medida legislativa dá continuidade ao processo de
reconhecimento do servidor estadual, buscando sua valorização através da
organização das estruturas salariais, e decorre das negociações com o sindicato
da categoria, observando a conjuntura socioeconômica.

Na certeza de contar com a inestimável compreensão dos membros que compõem essa
egrégia Casa para apreciação do anexo Projeto de Lei Complementar, aproveito a
oportunidade para renovar a Vossa Excelência e ilustres Deputados protestos de
elevado apreço e de distinta consideração, solicitando a adoção do regime de
urgência previsto no art. 21 da Constituição do Estado de Pernambuco.


PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado


Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA