Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1925/2021

AUTORIA: DEPUTADO ANTONIO FERNANDO

PROPOSIÇÃO QUE VISA CONCEDER O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PROFESSOR DR. FRANCISCO DE ASSIS CORDEIRO BARBOSA. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. INICIATIVA NOS TERMOS DO ART. 199, X, DO REGIMENTO INTERNO. ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS REGIMENTAIS (ARTS. 271/277-B). INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE INCONSTITUCIONALIDADE OU ILEGALIDADE. PELA APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

É submetido à apreciação desta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução (PR) nº 1925/2021, de autoria do Deputado Antonio Fernando, que visa conceder o Título Honorífico de cidadão Pernambucano ao professor Francisco de Assis Cordeiro Barbosa.

A concessão do título se baseia na seguinte justificativa apresentada pelo autor da proposta:

Francisco de Assis Cordeiro Barbosa, natural de Campina Grande, Estado da Paraíba, quinto filho do casal Alaide Cordeiro Barbos e José Camões Barbosa Pinto, veio para Pernambuco, onde reside a 50 anos. Atualmente Professor Titular de Oftalmologia da Universidade Federal de Pernambuco -UFPE, acumulando a função de Chefe do Departamento de Cirurgia do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em OFTALMOLOGIA, atuando principalmente nos seguintes temas: prevenção da cegueira, ensino da oftalmologia, olho como aparelho dióptrico, próteses oculares, uveíte, ,retina e vítreo. Em 1971, chegou ao Recife para estudar no Colégio Martins Júnior, transferido do Colégio Estadual da Prata, em Campina Grande, Estado da Paraíba, ao mesmo tempo foi matriculado no Curso Pré-Universitário, em dezembro de 1971 e início de 1972, prestou exame vestibular para Faculdade de Ciências Médias do Recife e Universidade Federal de Pernambuco, tendo sido aprovado em ambas universidades, fez opção pela Universidade Federal de Pernambuco, no ano de 1977, terminou o Curso de Graduação em Medicina, fazendo após a conclusão do curso, prestou exame para seleção de Pós-Graduação em Oftalmologia, que incluía o treinamento em serviço como Médico residente de Oftalmologia no Hospital Pedro II. Em 1978, foi convocado para o Serviço Militar, pois na época de estudante havia pedido adiamento desse serviço, sendo designado para o Hospital Geral do Exército do Recife, onde apresentou alguns seminários e palestras, depois 25 anos por esses serviços prestados no exército brasileiro, numa solenidade no Comando Militar do Nordeste, recebeu a comenda “Amigo do HGE Recife”, onde estava escrito no Diploma “Não há relação mais nobre do que ser e fazer amigos”. No ano de 1982, prestava seus serviços no Sertão pernambucano, de segunda à quinta-feira, foi o período mais frutíferos de sua vida profissional, fez grandes amigos entre pacientes e colegas médicos. Montou pequenos consultórios periféricos transportáveis para atendimento mensais em Floresta, Santa Maria da Boa Vista, Cabrobó, Belém de São Francisco e Itacuruba, seus atendimentos iam além do Estado de Pernambuco, beneficiavam populações dos municípios baianos de Curaçá, Rodelas, Macururé, Abaré, Chorrochó e Barra do Tarrachil. Os casos cirúrgicos eram encaminhados para a cidade de Serra Talhada onde mantinha um consultório completo.   Ainda no ano de 1982, a convite iniciou seus trabalhos na Clínica Altino Ventura.

(...)

No ano de 1988, prestou concurso para Professor Auxiliar de Ensino da Disciplina de Oftalmologia do Departamento de Cirurgia da UFPE, como era portador do título de mestre acadêmico, foi imediatamente promovido para a classe de Professor Assistente.

Atualmente realiza até a presente data na UFPE inerentes ao seu cargo de Professor atividades de ensino junto aos alunos do curso médico, internos, residentes e pós-graduados, desenvolvendo, ainda, atividades assistenciais junto aos pacientes ambulatoriais e internos do Hospital das Clínicas, atividades no Bloco Cirúrgico, além de extensão, pesquisa e representativa.     Tendo desempenhados diversas atividades de pesquisa e extensão na UFPE, (...)

Podemos citar algumas distinções recebidas pelo Prof.º Dr. Francisco de Assis Cordeiro Barbosa: Medalha do Mérito Afonso Medeiros, pelos serviços prestados a Sociedade Oftalmológica do Norte e Nordeste Brasileiro em 2018; Homenagem do Ministério da Defesa – Exército Brasileiro – Comando Militar odo Nordeste 7ª Região Militar “Como Amigo do HGE do Recife em 2004; Paraninfo da Turma de Formandos em medicina da UFPE, em 2001; Homenagem de Honra ao Mérito pelos trabalhos da Comissão Executiva do XXX Congresso Brasileiro de Oftalmologias, em 1999; Homenagem de Reconhecimento e Agradecimento de Participação da Campanha Nacional de Reabilitação Visual “Olho no Olho”, em 1999; Homenagem do Conselho Brasileiro de Oftalmologia. Votos de Reconhecimento e Agradecimento pela Participação Voluntária na Campanha Nacional de Prevenção da Cegueira e Reabilitação Visual, em 1996; Vencedor do Prêmio Varilux Categoria Master, promovido pela Sociedade Brasileira de Oftalmologia – Classificado em Primeiro Lugar com o Trabalho: “Reação dos Tecidos Oculares à Inoculação Intravítrea do Trypanosoma Cruzi: Modelo Experimental em Coelhos, em 1988..

(...)

Além de toda competência e méritos profissionais descritos acima, o Prof.º Dr. Francisco de Assis Cordeiro Barbosa, uma personalidade destacada por seus trabalhos no campo da pesquisa científica tecnológica  e por se tratar de um excelente profissional, um cidadão que se preocupa com seus pacientes acima da média de qualquer outro profissional da área da saúde, é uma honra estar concedendo o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a uma profissional que vem, ao longo de sua carreira, contribuindo para o bem estar do povo pernambucano. E por todo esse trabalho desenvolvido que se faz justa a homenagem ao Prof.º Dr. Francisco de Assis Cordeiro Barbosa.

Assim sendo, nada mais justo do que os nobres Pares desta Casa de Joaquim Nabuco possam conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambuco ao Ilustríssimo Senhor Prof.º Dr.  Francisco de Assis Cordeiro Barbosa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Pernambuco. ”

O projeto em referência tramita nesta Assembleia Legislativa pelo regime ordinário (art. 223, III, Regimento Interno – RI).

É o Relatório.

2. PARECER DO RELATOR

Nos termos do art. 94, I, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, compete a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – CCLJ dizer sobre a constitucionalidade, legalidade e juridicidade das matérias submetidas a sua apreciação.

Igualmente, o art. 275 do mesmo diploma legal, afirma que o projeto de resolução destinado à concessão de Título Honorífico de Cidadão Pernambucano será encaminhado para a CCLJ, a fim de que seja emitido parecer conclusivo quanto ao preenchimento das condições estabelecidas em Regimento.

A iniciativa tem embasamento no art. 199, X, do RI dessa Casa Legislativa, segundo o que:

Art. 199. Os projetos de resolução, de iniciativa de Deputado, de Comissão ou da Mesa Diretora, têm eficácia de lei ordinária e dispõem sobre as matérias de competência exclusiva da Assembleia, especialmente:

[...]

X - concessão de título de "Cidadão do Estado de Pernambuco” e de comendas;

Ausentes, portanto, quaisquer óbices constitucionais, legais ou regimentais, o parecer do Relator é pela aprovação do Projeto de Resolução nº 1925/2021, de iniciativa do Deputado Antonio Fernando.

É o parecer do Relator.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Diante do exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por seus membros infra-assinados, opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 1925/2021, de autoria do Deputado Antonio Fernando.