Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 865/99
ORIGEM: COMISSÃO DE FINANÇAS , ORÇAMENTO E ECONOMIA

Chegou a esta Comissão de Administração Pública o substitutivo do projeto de
Lei nº 865/99, oriundo da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, que após
ser analisado recebeu este parecer.
Trata-se de matéria que pretende autorizar o Poder Executivo a modificar a sua
estrutura organizacional adequando a configuração do aparelhamento público aos
planos e programas do Governo Estadual, de forma que haja pronta resposta às
necessidades da administração.
As medidas contidas na propositura terão, ainda, a pretenção de melhorar o
dezempenho da máquina, pois extingue, transforma e cria órgãos, fatos que darão
mais dinâmica à maquina administrativa e trarão economia para os cofres do
estado.
Portanto, este colegiado decidiu recomendar a aprovação do Substitutivo nº 01
do projeto de Lei nº 865/99.
Sala das reuniões, em 19 de janeiro de 1999.





Presidente: Diniz Cavalcanti.
Relator: Diniz Cavalcanti.
Favoráveis os (2) deputados: Adircélio de Moraes, Antônio Carlos Vieira.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Diniz Cavalcanti
Efetivos
José Alves José Aglailson	Ranilson Ramos Romário Dias
Suplentes
Adircélio de Moraes André de Paula Antônio Carlos Vieira	Israel Guerra Filho Manoel Ramos

Autor: Diniz Cavalcanti