Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 621/2015, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º O art. 1º da Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000, que dispõe sobre a
composição alimentar da merenda escolar distribuída a rede pública de escolas,
no Estado de Pernambuco, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.
1º .............................................................................
...
................................................................................
............
III -
................................................................................
.....
................................................................................
............

k) alimentos ricos em proteína não animal; (NR)

l) demais alimentos nutritivos. (AC)

IV – a sustentabilidade ambiental, econômica e social, priorizando a produção
de agricultura familiar, as opções agroecológicas e orgânicas, e promovendo o
cardápio alternativo vegetariano. (AC)
§ 1º As carnes de caprino, de ovino e de aves, o leite de cabra in natura e
derivados, e os alimentos ricos em proteína não animal, previstos nas alíneas
“f”, “g” e “k”, são considerados elementos proteicos prioritários da merenda
escolar distribuída à rede pública estadual de escolas. (NR)

................................................................................
.............”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Presidente: Francismar Pontes.
Relator: Augusto César.
Favoráveis os (4) deputados: Augusto César, Bispo Ossésio Silva, Everaldo Cabral, Francismar Pontes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Francismar Pontes
Efetivos
Aglailson Júnior Augusto César	Everaldo Cabral Pedro Serafim Neto
Suplentes
Bispo Ossésio Silva Claudiano Martins Filho Dr. Valdi	Henrique Queiroz Teresa Leitão

Autor: Augusto César