Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 1730/2020, de autoria do Deputado Antônio Moraes.

Quanto ao aspecto material, o referido Projeto concede o Título Honorífico de Cidadão de Pernambuco ao Doutor Avelar de Castro Loureiro.

Em cumprimento ao disposto no art. 94 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada primeiramente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, quando recebeu parecer favorável quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da questão.

A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa legislativa.

Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Resolução nº 905/2008) dispõe, em seu art. 271, que “o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano objetiva reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.

Nesse contexto, o Projeto de Resolução ora em análise visa a conceder o Título Honorífico de Cidadão de Pernambuco ao Sr. Avelar de Castro Loureiro.

Avelar de Castro Loureiro, médico psiquiatra alagoano formado em 1963 pela Faculdade de Ciências Médicas de Pernambuco, esteve a frente de grande número de projetos na área hospitalar em nosso estado. Entre tais projetos, desempenhou os papéis de fundador e diretor da Associação Nordestina de Hospitais, órgão com sede em Recife e que atua no setor de saúde a mais de 52 anos.

Ademais, teve destacada participação em programas de rádio e televisão, em que abordava vários temas ligados à saúde mental, destacando-se sua colaboração por meio do jornal Diário de Pernambuco.

Constata-se, portanto, que, em virtude da dedicação do agraciado à medicina psiquiátrica e à gestão hospitalar no estado, justifica-se a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano.

Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.

Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 1730/2020, de autoria do Deputado Antônio Moraes.