Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1930/2014, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º Os valores nominais de vencimento base atribuídos às Grades
Vencimentais dos cargos a seguir indicados ficam reajustados, a partir de 1º de
junho de 2014, nos termos dos respectivos Anexos da presente Lei Complementar,
com a aplicação linear do índice percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por
cento):

I - Auxiliar em Gestão Pública - símbolo de nível AxGP, Assistente em Gestão
Pública – símbolo de nível AsGP e Analista em Gestão Pública - símbolo de nível
AnGP, integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Pública – GOGP, instituído pela
Lei Complementar n° 135, de 31 de dezembro de 2008, nos termos do Anexo I; e

II - Auxiliar em Gestão Autárquica ou Fundacional, Assistente em Gestão
Autárquica ou Fundacional e Analista em Gestão Autárquica ou Fundacional,
integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Autárquica ou Fundacional – GOAF,
instituído pela Lei Complementar nº 136, de 31 de dezembro de 2008, nos termos
do Anexo II.

§ 1º Ficam igualmente majorados, a partir de 1° de junho de 2014, e no mesmo
índice percentual definido no caput, os valores nominais de vencimento base dos
cargos públicos legalmente declarados em extinção, a seguir indicados:

I - Professor de Ensino Profissionalizante de Artes e Ofícios;

II - Inspetor de Fiscalização Agropecuária;

III - Odontólogo, símbolo de níveis SO-1 a SO-3;

IV - Assessor de Coordenação Comunitária; e

V - Assessor Técnico Administrativo ou de Organização Administrativa e Cargos
Especiais, de nível médio e superior, de simbologia CEX e CE1 a CE9,
respectivamente, referidos no art. 14 da Lei Complementar nº 75, de 21 de junho
de 2005.

§ 2º Aos ocupantes do cargo indicado no inciso I do § 1º, fica assegurado, a
partir de 1º de junho de 2014, exclusivamente para efeito de desenvolvimento na
carreira, sem alteração de sua denominação e de suas respectivas sínteses de
atribuições e prerrogativas funcionais, enquadramento na grade vencimental do
cargo público de Assistente em Gestão Pública, referido no inciso I do caput,
pelo critério exclusivo de valor remuneratório, na faixa de vencimento base
cujo valor seja igual, ou imediatamente superior, ao valor do seu respectivo
vencimento base, já computada a majoração estabelecida no caput.

Art. 2º Os valores nominais de vencimento base atribuídos às Grades
Vencimentais dos cargos públicos de Auxiliar em Saúde, de Assistente em Saúde,
e de Analista em Saúde, instituídos pela Lei Complementar nº 84, de 30 de março
de 2006, ficam reajustados, a partir de 1º de junho de 2014, conforme descrito
no Anexo III, com a aplicação linear do índice percentual de 7,0% (sete vírgula
zero por cento).

Art. 3º Fica instituída, a partir de 1º de junho de 2014, nos valores adiante
definidos, gratificação de perigo laboral, a ser atribuída exclusivamente aos
servidores ocupantes dos cargos mencionados no art. 1° e que exerçam suas
funções no âmbito da Secretaria de Saúde:

I – R$ 42,00 (quarenta e dois reais), para os servidores ocupantes do cargo
público de Auxiliar em Saúde;

II – R$ 51,00 (cinquenta e um reais), para os servidores ocupantes do cargo
público de Assistente em Saúde; e

III – R$ 90,00 (noventa reais), para os servidores ocupantes do cargo público
de Analista em Saúde.

Art. 4º A partir de 1º de junho de 2014, o valor da gratificação de que trata o
art. 1º da Lei nº 12.756, de 24 de janeiro de 2005, fica fixado em R$ 2.096,25
(dois mil, noventa e seis reais e vinte e cinco centavos).

Art. 5º Ficam reajustados, com a aplicação do índice de 7,5% (sete vírgula
cinco por cento), a partir de 1º de junho de 2014, os valores nominais de
vencimento base dos cargos cujos respectivos servidores ocupantes não sejam
beneficiários de Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV e que
percebam vencimentos, excluídas as vantagens pessoais, nos termos da alínea “b”
do §2° do art. 1º da Lei Complementar nº 13, de 30 de janeiro de 1995,
integrados, exclusivamente, por vencimento base e respectiva gratificação de
representação, esta última havendo sido ou não objeto da conversão em Parcela
Autônoma de Vantagem Pessoal, consoante determinação do art. 14 da Lei
Complementar nº 78, de 18 de novembro de 2005.

Art. 6º As grades de vencimento base dos cargos públicos de Analista em Gestão
Sanitária, de Fiscal de Vigilância Sanitária, de Assistente em Gestão Sanitária
e de Auxiliar em Gestão Sanitária, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos - PCCV instituído pela Lei Complementar nº 198, de 21 de dezembro
de 2011, passam a vigorar com os novos valores nominais fixados nos termos do
Anexo IV, cujos efeitos financeiros vigorarão a partir de 1º de junho de 2014.

Art. 7º Ficam acrescidos os arts. 1º-A e 1º-B à Lei Complementar nº 276, de 30
de abril de 2014, que corrige os valores nominais de vencimento base dos cargos
públicos indicados, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º-A Os valores nominais de vencimento base dos cargos de que trata o
art. 1º ficam reajustados, a partir de 1.º de setembro de 2015, com a aplicação
linear do índice de 6,19% (seis vírgula dezenove por cento). (AC)

Parágrafo único. Ficam igualmente reajustados, na mesma oportunidade e no mesmo
índice percentual de?nidos no caput, os valores nominais do vencimento base do
cargo público de Analista em Gestão Socioeducativa, de que trata a Lei
Complementar nº 225, de 14 de dezembro de 2012. (AC)

Art. 1º-B A partir da entrada em vigor desta Lei Complementar, a gratificação
de risco de vida instituída nos termos do art. 14 da Lei n.º 11.216, de 20 de
junho de 1995, com a redação dada pela Lei n.º 12.244, de 28 de junho de 2002,
fica convertida em Parcela Autônoma de Vantagem Pessoal – PAVP, pelos valores
nominais efetivamente percebidos no mês de maio de 2014. (AC)”

§ 1º Os valores da PAVP referida no caput não servirão de base de cálculo para
a gratificação adicional de tempo de serviço, podendo, contudo, vir a integrar
os futuros proventos de aposentadoria dos servidores beneficiários, desde que
tenham contribuído sobre esses valores para o Regime Próprio de Previdência do
Estado, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos, computado a partir da entrada em
vigor da presente Lei Complementar. (AC)

§ 2º Aos servidores referidos no art. 1º, que venham eventualmente a ser
alcançados, no curso do período mencionado no §1º, pelos efeitos jurídicos da
aposentadoria compulsória, fica assegurada a agregação da referida PAVP aos
respectivos proventos de aposentação, independentemente do tempo de
contribuição. (AC)”

Art. 8º As disposições desta Lei Complementar são extensivas às aposentadorias
e pensões pertinentes, nos termos da legislação previdenciária em vigor.

Art. 9º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar devem
correr à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 10. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.


ANEXO I

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR EM GESTÃO PÚBLICA – AxGP
(Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para carga horária
de 30 horas semanais)
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Fundamental com Qualificação de 360 h 862,80 867,11 871,45 875,81 880,19 884,59 889,01
Fundamental com Qualificação de 240 h 821,71 825,82 829,95 834,10 838,27 842,46 846,68
Fundamental com Qualificação de 180 h ou Ensino Médio Completo 782,58 786,50 790,43 794,38
798,35 802,35 806,36
Ensino Fundamental Completo 745,32 749,05 752,79 756,55 760,34 764,14 767,96
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Fundamental com Qualificação de 360 h 906,79 911,32 915,88 920,46 925,06 929,69 934,34
Fundamental com Qualificação de 240 h 863,61 867,93 872,27 876,63 881,01 885,42 889,84
Fundamental com Qualificação de 180 h ou Ensino Médio Completo 822,49 826,60 830,73 834,88
839,06 843,25 847,47
Ensino Fundamental Completo 783,32 787,24 791,17 795,13 799,10 803,10 807,11
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Fundamental com Qualificação de 360 h 953,02 957,79 962,58 967,39 972,23 977,09 981,97
Fundamental com Qualificação de 240 h 907,64 912,18 916,74 921,32 925,93 930,56 935,21
Fundamental com Qualificação de 180 h ou Ensino Médio Completo 864,42 868,74 873,09 877,45
881,84 886,25 890,68
Ensino Fundamental Completo 823,26 827,37 831,51 835,67 839,85 844,04 848,27
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Fundamental com Qualificação de 360 h 1.001,61 1.006,62 1.011,65 1.016,71 1.021,80
1.026,90 1.032,04
Fundamental com Qualificação de 240 h 953,92 958,69 963,48 968,30 973,14 978,00 982,89
Fundamental com Qualificação de 180 h ou Ensino Médio Completo 908,49 913,03 917,60 922,19
926,80 931,43 936,09
Ensino Fundamental Completo 865,23 869,56 873,90 878,27 882,67 887,08 891,51
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g


GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE EM GESTÃO PÚBLICA – AsGP
(Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para carga horária
de 30 horas semanais)
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Ensino Médio com Qualificação de 360 h 879,70 884,10 888,52 892,96 897,43 901,91 906,42
Ensino Médio com Qualificação de 240 h 837,81 842,00 846,21 850,44 854,69 858,96 863,26
Ensino Médio com Qualificação de 180 h ou Graduação 797,91 801,90 805,91 809,94 813,99 818,06
822,15
Ensino Médio 759,92 763,72 767,54 771,37 775,23 779,11 783,00
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Ensino Médio com Qualificação de 360 h 924,55 929,17 933,82 938,49 943,18 947,90 952,64
Ensino Médio com Qualificação de 240 h 880,52 884,93 889,35 893,80 898,27 902,76 907,27
Ensino Médio com Qualificação de 180 h ou Graduação 838,60 842,79 847,00 851,24 855,49 859,77
864,07
Ensino Médio 798,66 802,66 806,67 810,70 814,76 818,83 822,92
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Ensino Médio com Qualificação de 360 h 971,69 976,55 981,43 986,34 991,27 996,23
1.001,21
Ensino Médio com Qualificação de 240 h 925,42 930,05 934,70 939,37 944,07 948,79 953,53
Ensino Médio com Qualificação de 180 h ou Graduação 881,35 885,76 890,19 894,64 899,11 903,61
908,12
Ensino Médio 839,38 843,58 847,80 852,04 856,30 860,58 864,88
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Ensino Médio com Qualificação de 360 h 1.021,23 1.026,34 1.031,47 1.036,63 1.041,81
1.047,02 1.052,25
Ensino Médio com Qualificação de 240 h 972,60 977,46 982,35 987,26 992,20 997,16
1.002,15
Ensino Médio com Qualificação de 180 h ou Graduação 926,29 930,92 935,57 940,25 944,95 949,68
954,42
Ensino Médio 882,18 886,59 891,02 895,48 899,95 904,45 908,98
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g


GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA – AnGP
(Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para carga horária
de 30 horas semanais)
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Doutorado 1.640,99 1.649,19 1.657,44 1.665,73 1.674,06 1.682,43 1.690,84
Mestrado 1.562,85 1.570,66 1.578,52 1.586,41 1.594,34 1.602,31 1.610,32
Especialização 1.488,43 1.495,87 1.503,35 1.510,86 1.518,42 1.526,01 1.533,64
Graduação 1.417,55 1.424,64 1.431,76 1.438,92 1.446,11 1.453,34 1.460,61
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Doutorado 1.724,66 1.733,28 1.741,95 1.750,66 1.759,41 1.768,21 1.777,05
Mestrado 1.642,53 1.650,74 1.659,00 1.667,29 1.675,63 1.684,01 1.692,43
Especialização 1.564,31 1.572,14 1.580,00 1.587,90 1.595,84 1.603,81 1.611,83
Graduação 1.489,82 1.497,27 1.504,76 1.512,28 1.519,84 1.527,44 1.535,08
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Doutorado 1.812,59 1.821,65 1.830,76 1.839,91 1.849,11 1.858,36 1.867,65
Mestrado 1.726,27 1.734,91 1.743,58 1.752,30 1.761,06 1.769,86 1.778,71
Especialização 1.644,07 1.652,29 1.660,55 1.668,85 1.677,20 1.685,59 1.694,01
Graduação 1.565,78 1.573,61 1.581,48 1.589,39 1.597,33 1.605,32 1.613,35
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Doutorado 1.905,00 1.914,53 1.924,10 1.933,72 1.943,39 1.953,11 1.962,87
Mestrado 1.814,29 1.823,36 1.832,48 1.841,64 1.850,85 1.860,10 1.869,40
Especialização 1.727,89 1.736,53 1.745,22 1.753,94 1.762,71 1.771,52 1.780,38
Graduação 1.645,61 1.653,84 1.662,11 1.670,42 1.678,77 1.687,17 1.695,60
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g


ANEXO II

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU
FUNDACIONAL – AxGAF
(Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para carga horária
de 30 horas semanais)
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Fundamental com Qualificação de 360 h 862,80 875,74 888,88 902,21 915,74 929,48 943,42
Fundamental com Qualificação de 240 h 821,71 834,04 846,55 859,25 872,14 885,22 898,50
Fundamental com Qualificação de 180 h ou Ensino Médio Completo 782,58 794,32 806,24 818,33
830,61 843,07 855,71
Ensino Fundamental Completo 745,32 756,50 767,85 779,36 791,05802,92814,96
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)abcdefg

MATRIZES (com intervalos de 5%)II
Fundamental com Qualificação de 360 h1.018,901.034,181.049,691.065,441.081,42
1.097,641.114,11
Fundamental com Qualificação de 240 h970,38984,93999,711.014,701.029,921.045,37
1.061,05
Fundamental com Qualificação de 180 h ou Ensino Médio Completo924,17938,03952,10966,38
980,88995,591.010,53
Ensino Fundamental Completo880,16893,36906,76920,37934,17948,18962,41
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)abcdefg

MATRIZES (com intervalos de 5%)III
Fundamental com Qualificação de 360 h1.247,801.266,521.285,511.304,801.324,37
1.344,231.364,40
Fundamental com Qualificação de 240 h1.188,381.206,201.224,301.242,661.261,30
1.280,221.299,43
Fundamental com Qualificação de 180 h ou Ensino Médio Completo1.131,791.148,771.166,00
1.183,491.201,241.219,261.237,55
Ensino Fundamental Completo1.077,901.094,061.110,471.127,131.144,041.161,201.178,62
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)abcdefg

MATRIZES (com intervalos de 5%)IV
Fundamental com Qualificação de 360 h1.609,991.634,141.658,651.683,531.708,78
1.734,411.760,43
Fundamental com Qualificação de 240 h1.533,321.556,321.579,671.603,361.627,41
1.651,821.676,60
Fundamental com Qualificação de 180 h ou Ensino Médio Completo1.460,311.482,211.504,44
1.527,011.549,921.573,161.596,76
Ensino Fundamental Completo1.390,771.411,631.432,801.454,301.476,111.498,251.520,73
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)abcdefg


GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU
FUNDACIONAL – AsGAF
(Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para carga horária
de 30 horas semanais)
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Ensino Médio com Qualificação de 360 h 879,70 892,89 906,29 919,88 933,68 947,69 961,90
Ensino Médio com Qualificação de 240 h 837,81 850,38 863,13 876,08 889,22 902,56 916,10
Ensino Médio com Qualificação de 180 h ou Graduação 797,91 809,88 822,03 834,36 846,88 859,58
872,47
Ensino Médio 759,92 771,32 782,89 794,63 806,55 818,65 830,93
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Ensino Médio com Qualificação de 360 h 1.038,85 1.054,44 1.070,25 1.086,31 1.102,60
1.119,14 1.135,93
Ensino Médio com Qualificação de 240 h 989,38 1.004,23 1.019,29 1.034,58 1.050,10
1.065,85 1.081,84
Ensino Médio com Qualificação de 180 h ou Graduação 942,27 956,40 970,75 985,31 1.000,09
1.015,09 1.030,32
Ensino Médio 897,40 910,86 924,52 938,39 952,47 966,76 981,26
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Ensino Médio com Qualificação de 360 h 1.272,24 1.291,32 1.310,69 1.330,35 1.350,31
1.370,56 1.391,12
Ensino Médio com Qualificação de 240 h 1.211,66 1.229,83 1.248,28 1.267,00 1.286,01
1.305,30 1.324,88
Ensino Médio com Qualificação de 180 h ou Graduação 1.153,96 1.171,27 1.188,84 1.206,67
1.224,77 1.243,14 1.261,79
Ensino Médio 1.099,01 1.115,49 1.132,23 1.149,21 1.166,45 1.183,94 1.201,70
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Ensino Médio com Qualificação de 360 h 1.641,52 1.666,15 1.691,14 1.716,50 1.742,25
1.768,39 1.794,91
Ensino Médio com Qualificação de 240 h 1.563,35 1.586,81 1.610,61 1.634,77 1.659,29
1.684,18 1.709,44
Ensino Médio com Qualificação de 180 h ou Graduação 1.488,91 1.511,24 1.533,91 1.556,92
1.580,27 1.603,98 1.628,04
Ensino Médio 1.418,01 1.439,28 1.460,87 1.482,78 1.505,02 1.527,60 1.550,51
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) a b c d e f g


GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU
FUNDACIONAL – AnGAF
(Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para carga horária
de 30 horas semanais)
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%)
MATRIZES (com intervalos de 5%)I
Doutorado1.640,991.665,601.690,591.715,951.741,691.767,811.794,33
Mestrado1.562,851.586,291.610,081.634,241.658,751.683,631.708,89
Especialização1.488,431.510,751.533,411.556,421.579,761.603,461.627,51
Graduação1.417,551.438,811.460,391.482,301.504,531.527,101.550,01
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)abcdefg

MATRIZES (com intervalos de 5%)II
Doutorado1.937,881.966,941.996,452.026,392.056,792.087,642.118,96
Mestrado1.845,601.873,281.901,381.929,901.958,851.988,232.018,05
Especialização1.757,711.784,081.810,841.838,001.865,571.893,551.921,96
Graduação1.674,011.699,121.724,611.750,481.776,731.803,381.830,43
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)abcdefg

MATRIZES (com intervalos de 5%)III
Doutorado2.373,232.408,832.444,962.481,642.518,862.556,642.594,99
Mestrado2.260,222.294,122.328,542.363,462.398,922.434,902.471,42
Especialização2.152,592.184,882.217,652.250,922.284,682.318,952.353,74
Graduação2.050,092.080,842.112,052.143,732.175,892.208,532.241,65
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)abcdefg

MATRIZES (com intervalos de 5%)IV
Doutorado3.062,093.108,023.154,653.201,963.249,993.298,743.348,23
Mestrado2.916,282.960,023.004,423.049,493.095,233.141,663.188,79
Especialização2.777,412.819,072.861,362.904,282.947,842.992,063.036,94
Graduação2.645,152.684,832.725,102.765,982.807,472.849,582.892,32
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)abcdefg

ANEXO III

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR EM SAÚDE
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Nível Superior Completo 887,94 910,14 932,90 956,22 980,13 1.004,63 1.029,74
Nível Médio e Profissionalizante ou Técnico 845,66 866,80 888,47 910,69 933,45 956,79 980,71
Nível Médio Completo 805,39 825,53 846,17 867,32 889,00 911,23 934,01
Ensino Fundamental Completo 767,04 786,22 805,87 826,02 846,67 867,84 889,53
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Nível Superior Completo 1.081,23 1.108,26 1.135,97 1.164,37 1.193,48 1.223,31 1.253,90
Nível Médio e Profissionalizante ou Técnico 1.029,74 1.055,49 1.081,87 1.108,92 1.136,64
1.165,06 1.194,19
Nível Médio Completo 980,71 1.005,23 1.030,36 1.056,12 1.082,52 1.109,58 1.137,32
Ensino Fundamental Completo 934,01 957,36 981,29 1.005,82 1.030,97 1.056,74 1.083,16
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Nível Superior Completo 1.316,59 1.349,51 1.383,24 1.417,82 1.453,27 1.489,60 1.526,84
Nível Médio e Profissionalizante ou Técnico 1.253,90 1.285,24 1.317,38 1.350,31 1.384,07
1.418,67 1.454,14
Nível Médio Completo 1.194,19 1.224,04 1.254,64 1.286,01 1.318,16 1.351,11 1.384,89
Ensino Fundamental Completo 1.137,32 1.165,75 1.194,90 1.224,77 1.255,39 1.286,77 1.318,94
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Nível Superior Completo 1.603,18 1.643,26 1.684,35 1.726,45 1.769,62 1.813,86 1.859,20
Nível Médio e Profissionalizante ou Técnico 1.526,84 1.565,01 1.604,14 1.644,24 1.685,35
1.727,48 1.770,67
Nível Médio Completo 1.454,14 1.490,49 1.527,75 1.565,94 1.605,09 1.645,22 1.686,35
Ensino Fundamental Completo 1.384,89 1.419,51 1.455,00 1.491,38 1.528,66 1.566,88 1.606,05
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) a b c defg


GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE EM SAÚDE
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Nível Superior Completo 896,95 919,37 942,36 965,92 990,06 1.014,82 1.040,19
Nível Médio e Técnico 854,24 875,59 897,48 919,92 942,92 966,49 990,65
Nível Médio com Profissionalizante 813,56 833,90 854,75 876,12 898,02 920,47 943,48
Nível Médio Completo 774,82 794,19 814,04 834,40 855,26 876,64 898,55
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Nível Superior Completo 1.092,20 1.119,50 1.147,49 1.176,18 1.205,58 1.235,72 1.266,61
Nível Médio e Técnico 1.040,19 1.066,19 1.092,85 1.120,17 1.148,17 1.176,88 1.206,30
Nível Médio com Profissionalizante 990,65 1.015,42 1.040,81 1.066,83 1.093,50 1.120,83 1.148,86
Nível Médio Completo 943,48 967,07 991,24 1.016,03 1.041,43 1.067,46 1.094,15
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Nível Superior Completo 1.329,94 1.363,19 1.397,27 1.432,20 1.468,01 1.504,71 1.542,33
Nível Médio e Técnico 1.266,61 1.298,28 1.330,74 1.364,00 1.398,10 1.433,06 1.468,88
Nível Médio com Profissionalizante 1.206,30 1.236,46 1.267,37 1.299,05 1.331,53 1.364,82 1.398,94
Nível Médio Completo 1.148,86 1.177,58 1.207,02 1.237,19 1.268,12 1.299,82 1.332,32
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Nível Superior Completo 1.619,44 1.659,93 1.701,43 1.743,96 1.787,56 1.832,25 1.878,06
Nível Médio e Técnico 1.542,33 1.580,88 1.620,41 1.660,92 1.702,44 1.745,00 1.788,63
Nível Médio com Profissionalizante 1.468,88 1.505,60 1.543,24 1.581,83 1.621,37 1.661,91 1.703,45
Nível Médio Completo 1.398,94 1.433,91 1.469,76 1.506,50 1.544,16 1.582,77 1.622,34
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) a b c d e f g


GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM SAÚDE
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Doutorado 1.880,75 1.927,77 1.975,97 2.025,37 2.076,00 2.127,90 2.181,10
Mestrado 1.791,19 1.835,97 1.881,87 1.928,92 1.977,14 2.026,57 2.077,24
Especialização 1.705,90 1.748,55 1.792,26 1.837,07 1.882,99 1.930,07 1.978,32
Nível Superior Completo 1.624,67 1.665,28 1.706,92 1.749,59 1.793,33 1.838,16 1.884,12
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Doutorado 2.290,15 2.347,41 2.406,09 2.466,25 2.527,90 2.591,10 2.655,88
Mestrado 2.181,10 2.235,63 2.291,52 2.348,80 2.407,52 2.467,71 2.529,41
Especialização 2.077,24 2.129,17 2.182,40 2.236,96 2.292,88 2.350,20 2.408,96
Nível Superior Completo 1.978,32 2.027,78 2.078,47 2.130,44 2.183,70 2.238,29 2.294,25
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Doutorado 2.788,67 2.858,39 2.929,85 3.003,09 3.078,17 3.155,12 3.234,00
Mestrado 2.655,88 2.722,27 2.790,33 2.860,09 2.931,59 3.004,88 3.080,00
Especialização 2.529,41 2.592,64 2.657,46 2.723,89 2.791,99 2.861,79 2.933,34
Nível Superior Completo 2.408,96 2.469,18 2.530,91 2.594,18 2.659,04 2.725,51 2.793,65
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Doutorado 3.395,70 3.480,59 3.567,61 3.656,80 3.748,22 3.841,93 3.937,97
Mestrado 3.234,00 3.314,85 3.397,72 3.482,67 3.569,73 3.658,98 3.750,45
Especialização 3.080,00 3.157,00 3.235,93 3.316,83 3.399,75 3.484,74 3.571,86
Nível Superior Completo 2.933,34 3.006,67 3.081,84 3.158,88 3.237,853.318,803.401,77
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)abcdefg

ANEXO IV

VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS INDICADOS
(VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014, PARA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS
SEMANAIS)
CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR EM GESTÃO SANITÁRIA
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,5%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas 1.391,77 1.419,60
1.447,99 1.476,95 1.506,49 1.536,62 1.567,35
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas 1.325,49 1.352,00
1.379,04 1.406,62 1.434,75 1.463,45 1.492,72
Ensino Fundamental Completo 1.262,37 1.287,62 1.313,37 1.339,64 1.366,43 1.393,76 1.421,64
Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental 1.202,26 1.226,30 1.250,83 1.275,85 1.301,36
1.327,39 1.353,94
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas 1.606,54 1.638,67
1.671,44 1.704,87 1.738,97 1.773,75 1.809,22
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas 1.530,04 1.560,64
1.591,85 1.623,69 1.656,16 1.689,28 1.723,07
Ensino Fundamental Completo 1.457,18 1.486,32 1.516,05 1.546,37 1.577,29 1.608,84 1.641,02
Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental 1.387,79 1.415,54 1.443,85 1.472,73 1.502,19
1.532,23 1.562,87
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas 1.854,45 1.891,54
1.929,37 1.967,96 2.007,32 2.047,47 2.088,41
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas 1.766,15 1.801,47
1.837,50 1.874,25 1.911,73 1.949,97 1.988,97
Ensino Fundamental Completo 1.682,04 1.715,68 1.750,00 1.785,00 1.820,70 1.857,11 1.894,25
Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental 1.601,95 1.633,98 1.666,66 1.700,00 1.734,00
1.768,68 1.804,05
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas 2.140,63 2.183,44
2.227,11 2.271,65 2.317,08 2.363,42 2.410,69
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas 2.038,69 2.079,46
2.121,05 2.163,47 2.206,74 2.250,88 2.295,90
Ensino Fundamental Completo 1.941,61 1.980,44 2.020,05 2.060,45 2.101,66 2.143,69 2.186,57
Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental 1.849,15 1.886,14 1.923,86 1.962,34 2.001,58
2.041,61 2.082,45
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g


CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE EM GESTÃO SANITÁRIA
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,5%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 360 horas 2.464,04 2.513,33 2.563,59 2.614,86 2.667,16 2.720,50 2.774,91
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 240 horas 2.346,71 2.393,64 2.441,52 2.490,35 2.540,15 2.590,96 2.642,78
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 180 horas 2.234,96 2.279,66 2.325,25 2.371,76 2.419,19 2.467,58 2.516,93
Ensino Médio Completo 2.128,53 2.171,10 2.214,53 2.258,82 2.303,99 2.350,07 2.397,08
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 360 horas 2.844,29 2.901,17 2.959,20 3.018,38 3.078,75 3.140,32 3.203,13
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 240 horas 2.708,84 2.763,02 2.818,28 2.874,65 2.932,14 2.990,78 3.050,60
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 180 horas 2.579,85 2.631,45 2.684,08 2.737,76 2.792,51 2.848,37 2.905,33
Ensino Médio Completo 2.457,00 2.506,14 2.556,26 2.607,39 2.659,542.712,732.766,98
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcdefg

MATRIZES (com intervalos de 5%)III
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 360 horas3.283,213.348,873.415,853.484,173.553,853.624,933.697,42
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 240 horas3.126,863.189,403.253,193.318,253.384,623.452,313.521,36
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 180 horas2.977,973.037,533.098,283.160,243.223,453.287,913.353,67
Ensino Médio Completo2.836,162.892,882.950,743.009,753.069,953.131,353.193,97
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcdefg

MATRIZES (com intervalos de 5%)IV
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 360 horas3.789,863.865,663.942,974.021,834.102,274.184,314.268,00
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 240 horas3.609,393.681,583.755,213.830,313.906,923.985,064.064,76
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 180 horas3.437,523.506,273.576,393.647,923.720,883.795,293.871,20
Ensino Médio Completo3.273,823.339,303.406,093.474,213.543,693.614,573.686,86
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcdefg


CARGOS PÚBLICOS DE ANALISTA EM GESTÃO SANITÁRIA E DE FISCAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,5%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
DOUTORADO 4.895,38 4.993,28 5.093,15 5.195,01 5.298,91 5.404,89 5.512,99
MESTRADO 4.662,26 4.755,51 4.850,62 4.947,63 5.046,58 5.147,52 5.250,47
ESPECIALIZAÇÃO 4.440,25 4.529,06 4.619,64 4.712,03 4.806,27 4.902,40 5.000,44
GRADUAÇÃO 4.228,81 4.313,39 4.399,65 4.487,65 4.577,40 4.668,95 4.762,33
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) II
DOUTORADO 5.650,81 5.763,83 5.879,11 5.996,69 6.116,62 6.238,96 6.363,73
MESTRADO 5.381,73 5.489,36 5.599,15 5.711,13 5.825,36 5.941,86 6.060,70
ESPECIALIZAÇÃO 5.125,45 5.227,96 5.332,52 5.439,17 5.547,96 5.658,92 5.772,09
GRADUAÇÃO 4.881,39 4.979,01 5.078,59 5.180,17 5.283,77 5.389,44 5.497,23
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) III
DOUTORADO 6.522,83 6.653,28 6.786,35 6.922,08 7.060,52 7.201,73 7.345,76
MESTRADO 6.212,22 6.336,46 6.463,19 6.592,45 6.724,30 6.858,79 6.995,97
ESPECIALIZAÇÃO 5.916,40 6.034,72 6.155,42 6.278,53 6.404,10 6.532,18 6.662,82
GRADUAÇÃO 5.634,66 5.747,36 5.862,30 5.979,55 6.099,14 6.221,12 6.345,55
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
DOUTORADO 7.529,41 7.680,00 7.833,60 7.990,27 8.150,07 8.313,07 8.479,34
MESTRADO 7.170,86 7.314,28 7.460,57 7.609,78 7.761,97 7.917,21 8.075,56
ESPECIALIZAÇÃO 6.829,39 6.965,98 7.105,30 7.247,41 7.392,36 7.540,20 7.691,01
GRADUAÇÃO 6.504,19 6.634,27 6.766,95 6.902,29 7.040,34 7.181,15 7.324,77
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g





Presidente: Everaldo Cabral.
Relator: Adalto Santos.
Favoráveis os (3) deputados: Adalto Santos, Augusto César, Everaldo Cabral.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Everaldo Cabral
Efetivos
Aglailson Júnior Alberto Feitosa	Augusto César Ramos
Suplentes
Adalberto Cavalcanti Adalto Santos Eduardo Porto	Manoel Santos Pedro Serafim Neto

Autor: Adalto Santos