Adite-se o inciso V, ao parágrafo 2º, do Art 6º, do Projeto de Lei Complementar Nº 179/99
Texto Completo
Adite-se ao parágrafo 2º, do Art.6º, o inciso V:
V - Para exercício de atividades de apoio parlamentar nos gabinetes dos
deputados estaduais de Pernambuco, tudo em conformidade com a Lei Nº 10.568/91,
de 04 de abril de 1991.
V - Para exercício de atividades de apoio parlamentar nos gabinetes dos
deputados estaduais de Pernambuco, tudo em conformidade com a Lei Nº 10.568/91,
de 04 de abril de 1991.
Autor: Diniz Cavalcanti
Justificativa
A Assembléia Legislativa não dispões de recursos financeiros suficientes para
fazer frente às despesas com servidores estauais à disposição deste Poder, cujo
trabalho é de fundamental importância para que cada Deputado desempenhe
condignamente suas prerrogativas parlamentares.
fazer frente às despesas com servidores estauais à disposição deste Poder, cujo
trabalho é de fundamental importância para que cada Deputado desempenhe
condignamente suas prerrogativas parlamentares.
Histórico
Sala das Reuniões, em 6 de agosto de 1999.
Diniz Cavalcanti
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Lideranças |
| Localização: | Lideranças |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 10/08/1999 | D.P.L.: | 8 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.