Parecer 53/2019
Texto Completo
PARECER
Projeto de Resolução nº 78/2019
Autor: Deputado Lucas Ramos
Ementa: PROPOSIÇÃO QUE VISA Conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Promotor de Justiça Francisco Dirceu Barros, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 199, X E 271 A 275 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.
- Relatório
Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 78/2019, de autoria do Deputado Lucas Ramos, visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Promotor de Justiça Francisco Dirceu Barros.
- Parecer do Relator
A presente proposição vem arrimada no art. 199, X, do Regimento Interno deste Poder Legislativo.
Inicialmente, é mister destacar que o homenageado possui serviços prestados ao Estado de Pernambuco, consoante justificativa apresentada, in verbis:
Francisco Dirceu Barros tem 52 anos de idade, é natural do Crato, no Ceará, filho do Sr. Francisco Lierson Barros e da Sra. Raimunda Rodrigues Barros. Casado, foi graduado em Direito pela Universidade Regional do Cariri (URCA), possui pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal e é mestre em Direito Constitucional.
Dirceu Barros é Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, cargo para o qual foi conduzido para o biênio 2017-2018 que fortaleceu ainda mais o MPPE em todas as regiões do Estado, com forte atuação na relação com a sociedade Pernambucana e reeleito para o biênio 2019-2020 com expressiva votação e sendo reconduzido novamente o cargo por ato do Governador Paulo Câmara. Atuou como promotor de justiça criminal e eleitoral durante 19 anos, é ex-professor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral, professor de dois cursos de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal, com experiência em cursos preparatórios para concursos do Ministério Público e Magistratura, lecionando as disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direito Constitucional. Ingressou no Ministério Público de Pernambuco em 1999, como promotor de Justiça na Comarca de Exu, e já publicou mais de 70 livros jurídicos.
Passou como titular ou por cumulação pelos municípios de Correntes, Moreilândia, Ouricuri, Trindade, Bodocó, Panelas, Águas Belas, Lagoa do Ouro, Angelim, Jurema, Bom Conselho e Garanhuns.
Em fevereiro de 2014, foi promovido para a 2ª Promotoria Criminal de Garanhuns e coordenou a sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns.
Tamanha dedicação e o reconhecimento público do seu trabalho levaram o promotor Francisco Dirceu de Barros a ser escolhido como procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o biênio 2019-2021.
Conforme exposto, a história do Promotor de Justiça Francisco Dirceu Barros tem profundas relações com Pernambuco, contribuindo de forma significativa para a o aprimoramento da gestão pública, das atividades jurídicas e para a formação profissional e acadêmica de diversos profissionais dessa área.
Desta forma, é mais do que justo que a Alepe conceda-lhe o Título de Cidadão Pernambucano, tornando oficial a nova cidadania desse Promotor de Justiça que tanto tem contribuído para o desenvolvimento do Estado.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução nº 78/2019, de autoria do Deputado Lucas Ramos.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 78/2019, de autoria do Deputado Lucas Ramos.
Histórico