Parecer 4781/2021
Texto Completo
PARECER AO SUBSTITUTIVO Nº 01/2021 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1727/2020
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autoria do Projeto de Resolução original: Deputado Marcantônio Dourado Filho
Parecer ao Substitutivo Nº 01/2021 ao Projeto de Resolução Nº 1727/2020, que submete a indicação do Parque da Pedra Furada para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Substitutivo Nº 01/2021, proposto pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Resolução No 1727/2020, de autoria do Deputado Marcantônio Dourado Filho.
Quanto ao aspecto material, a proposição submete a indicação do Parque da Pedra Furada para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco.
Analisado inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, quanto aos requisitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade, o Projeto de Lei original recebeu o Substitutivo nº 01/2020, apresentado com objetivo de adequar a redação da proposição às boas práticas de técnica legislativa.
Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição visa a submeter a indicação do Parque da Pedra Furada, localizado no município de Venturosa, para obtenção da Concessão do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, nos termos da Lei nº 16.426, de 27 de setembro de 2018, que instituiu o Sistema Estadual de Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.
O Parque da Pedra Furada é formado por um gigantesco monólito esculpido pelo tempo, sendo uma única rocha de granito que impressiona pela beleza singular que a destaca no agreste do Estado. O Parque, assim, é importante polo que atrai o ecoturismo para a região do município de Venturosa.
Com inúmeras belezas naturais que podem ser apreciadas no local, o Parque é um dos principais atrativos da região, que conta também com sítios arqueológicos de grande valor histórico-científico, como a Pedra do Tubarão e o Morro dos Ossos.
Assim sendo, a indicação da Pedra Furada para concessão do Registro do Patrimônio de Pernambuco é meritória em virtude de sua importância na qualidade de patrimônio imaterial.
2.2. Voto do Relator
Visto que a indicação para a obtenção do Registro de Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco é expressão de reconhecimento público da importância histórica e cultural do Parque da Pedra Furada, localizado no município de Venturosa, esta relatoria opina pela aprovação do Substitutivo Nº 01/2021 ao Projeto de Resolução Nº 1727/2020.
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Substitutivo Nº 01/2021, proposto pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Resolução Nº 1727/2020, de autoria do Deputado Marcantônio Dourado Filho, está em condições de ser aprovado.
Histórico