Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1682/2020

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado Fabrizio Ferraz

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 1682/2020, que declara Quinca Pedro como Patrono das Pegas de Boi no Mato do Estado de Pernambuco. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 1682/2020, de autoria do Deputado Fabrizio Ferraz.

Quanto ao aspecto material, a proposição visa declarar Quinca Pedro como Patrono das Pegas de Boi no Mato do Estado de Pernambuco.

Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da questão.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

            Trata-se de Projeto de Lei cujo objetivo é declarar Joaquim Antônio dos Santos (1933-2002), conhecido como Quinca Pedro, como Patrono das Pegas de Boi no Mato do Estado de Pernambuco.

A Pega de Boi no mato consiste num costume muito tradicional no sertão pernambucano. A prática surgiu ainda nos tempos coloniais, quando, sem a existência de currais, os bois eram criados soltos em meio à caatinga. Para capturá-los, fazia-se então necessário que o vaqueiro os buscasse em meio à vegetação nativa.

A prática foi aos poucos se tornando também uma espécie de esporte. É que começaram a surgir competições para averiguar a habilidade dos vaqueiros em localizar o gado perdido. A atividade se tornou tão comum que, mesmo depois da propagação do uso das cercas, continuou em vigor, só que apenas como divertimento.

Hoje não se pode falar em Pega de Boi no mato sem se falar no nome do vaqueiro Quinca Pedro: a associação é automática. Esse sertanejo, natural do município de Floresta, ganhou grande fama no interior pernambucano por sua grande destreza em perseguir animais em meio à caatinga. Quando em vida, a sua presença em eventos do tipo, por si só, já atraía pessoas para escutar suas histórias e ensinamentos.

Dessa forma, é justa a homenagem a que objetiva a proposição, declarando Quinca Pedro como Patrono das Pegas de Boi no Mato do Estado de Pernambuco.

2.2. Voto do Relator

Visto que a declaração de Quinca Pedro como Patrono das Pegas de Boi no Mato do Estado de Pernambuco reconhece a relevância desse vaqueiro no contexto cultural pernambucano, o Projeto de Lei Ordinária nº 1682/2020 merece o parecer favorável deste Colegiado Técnico.

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 1682/2020, de autoria do Deputado Fabrizio Ferraz, está em condições de ser aprovado.