Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1750/2013

Origem: Poder Executivo
Autoria: Governador do Estado

Ementa: Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo. Pela
aprovação.

1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão
de parecer, através da Mensagem Governamental nº 169/2013, de 20 de novembro de
2013, o Projeto de Lei Ordinária nº 1750/2013, de origem do Poder Executivo.

Matéria que visa dispor sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.

De acordo com a Nota Técnica encaminhada pela Ilma Sra. Isadora Maia, Gerente
Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete, que informa que a proposta de
reforma administrativa é a conclusão de um ciclo de modernização e ganho de
eficiência no aparelho administrativo do Estado iniciado em 2007. A nova
estrutura da máquina administrativa estadual atende a necessária racionalização
e otimização do custeio corrente, Por outro lado, para consolidar o atual
modelo de gestão que implantamos e transformá-lo em uma política de Estado, o
Governo criou em 2008 as carreiras de Analista de Planejamento, Orçamento e
Gestão, Analista de Gestão Administrativa e Analista de Controle Interno. O
preenchimento dos quadros dessas carreiras de gestores público e o
fortalecimento e a valorização de outras carreiras de Estado já existentes,
aliados ao modelo de gestão que foi implantado, ensejaram um notável ganho de
eficiência na administração pública estadual.

Informa ainda que a media visa ampliar a eficiência e produtividade do
aparelho estatal, bem como para reduzir os gastos públicos, buscamos a redução
do número de Secretarias, que hoje são 28 (vinte e oito) para 21 (vinte e uma).
Essa redução não deverá dar-se com a simples extinção de Secretarias mas sim
pela fusão de várias delas ou pela incorporação, por uma Secretaria, da
atribuições de outra, como está detalhado na proposta de texto legislativo
anexa.

Essa reestruturação acima descrita visa a consolidar a maior eficiência do
Poder Executivo conquistada ao longo desses quase sete anos de governo,
garantindo a continuidade e o avanço do desenvolvimento do Estado de
Pernambuco, com redução do gasto público por meio de uma economia potencial na
ordem de R$ 25 milhões ano, face a extinção de comissões de licitação, bem como
adequação orçamentária a nova estrutura no exercício de 2014.


2. PARECER DO RELATOR

De acordo ainda com a Nota Técnica encaminhada pela Ilma. Sra. Isadora Maia,
Gerente Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete, as medidas decorrente da
propositura, contribuem também para que o Estado possa enfrentar de forma
exitosa o cenário macroeconômico desfavorável que o País atravessa. A sua
implementação manterá o comprometimento da receita corrente líquida com pessoal
no patamar dos estados mais equilibrados, com ênfase na redução do custo com
cargos comissionados, que representavam 1,9% da folha de pessoal em janeiro de
2007, devendo chegar no final de 2013 a 1,1% da folha.

Considerando a inexistência de conflitos com as legislações, orçamentárias,
financeiras e tributárias, opino pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº
1750/2013, oriundo do Poder Executivo.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e
Tributação considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 1750/2013, de origem de
Poder Executivo, está em condições de ser aprovado.

Sala das reuniões, em 04 de dezembro de 2013.


Presidente: Clodoaldo Magalhães.
Relator: Waldemar Borges.
Favoráveis os (4) deputados: Beatriz Vidal, Diogo Moraes, Gustavo Negromonte, Sebastião Rufino.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Clodoaldo Magalhães
Efetivos
Beatriz Vidal Betinho Gomes Diogo Moraes Henrique Queiroz	Leonardo Dias Sérgio Leite Tony Gel Waldemar Borges
Suplentes
Gustavo Negromonte José Humberto Cavalcanti Júlio Cavalcanti Mary Gouveia Maviael Cavalcanti	Raquel Lyra Rodrigo Novaes Sebastião Rufino Terezinha Nunes

Autor: Waldemar Borges