Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO DE LEIS, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 760/2004, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final :



Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2004, em favor de diversos Órgãos Estaduais, crédito suplementar no valor de R$
278.525.000,00 (Duzentos e setenta e oito milhões, quinhentos e vinte e cinco
mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:

RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00

02000 - TRIBUNAL DE CONTAS
02010 - Tribunal de Contas - Administração Direta
Atividade: 02010.010320256.1111 - Controle Externo da Aplicação dos Recursos
Públicos do Estado e dos
Municípios de Pernambuco 10.000.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 10.000.000

Atividade: 02010.011260256.1112 - Desenvolvimento e Manutenção da Infra-Estrutura
Tecnológica do Tribunal de Contas
370.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 370.000

Atividade: 02010.011280255.0591 - Capacitação de Gestores e Servidores do Tribunal
de Contas 37.500
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 37.500

Atividade: 02010.018460257.1109 - Contribuição Patronal do Tribunal de Contas ao
FUNAFIN 547.500
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 547.500

Atividade: 02010.288460257.1110 - Contribuição Complementar do Tribunal de Contas
ao FUINAFIN 565.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 565.000

11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
11010 - Gabinete do Governador - Administração Direta
Atividade: 11010.041220059.0421 - Gestão Administrativa das Ações do Gabinete do
Governador 75.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 75.000

Atividade: 11010.041220059.0424 - Manutenção dos Prédios da Governadoria 90.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 90.000

Atividade: 11010.041220064.0063 - Ações de Direção Superior do Governo do Estado 41.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 41.000

Atividade: 11010.041220064.0064 - Acompanhamento de Pleitos Dirigidos ao Governador 31.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 31.000

Atividade: 11010.041220064.0065 - Apoio ao Conselho Deliberativo de Políticas e
Gestão Pública 15.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 15.000

Atividade: 11010.041220064.0067 - Assessoramento Especial ao Governador 141.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 141.000

Atividade: 11010.041220064.0068 - Coordenação das Atividades Governamentais
246.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 246.000

Atividade: 11010.041220064.0070 - Organização das Atividades de Representação
Social ao Governador 48.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 48.000

Op.Especial: 11010.048460059.0416 - Contribuições Patronais do Gabinete do
Governador ao FUNAFIN 89.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 89.000

11030 - Gabinete do Vice-Governador - Administração Direta
Atividade: 11030.041220053.0286 - Supervisão da Reforma do Estado 99.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 99.000

Atividade: 11030.041220053.0288 - Ação de Controle das Entidades Estatais 99.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 99.000

Atividade: 11030.041220054.0290 - Gestão Administrativa das Ações da
Vice-Governadoria 285.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 285.000

Op.Especial: 11030.048460054.0021 - Contribuições Patronais do Gabinete do
Vice-Governador ao FUNAFIN 63.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 63.000

11040 - Casa Militar - Administração Direta
Atividade: 11040.061820071.0079 - Ações de Defesa Civil à População 107.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 107.000

Atividade: 11040.061820073.0080 - Ações de Segurança às Autoridades Governamentais
e Dignatárias 501.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 501.000

Op.Especial: 11040.068460072.0082 - Contribuições Patronais da Casa Militar ao
FUNAFIN 66.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 66.000

12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO
12010 - Secretaria de Administração e Reforma do Estado - Administração Direta
Atividade: 12010.041220111.0502 - Gestão Administrativa das Ações da SARE 1.305.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 1.305.000

Op.Especial: 12010.048460111.0491 - Contribuições Patronais da SARE ao FUNAFIN 113.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 113.000

Op.Especial: 12010.048460111.0499 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
Alimentação a Servidores da SARE
70.000
3.3.90.00 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes 70.000

Op.Especial: 12010.288460111.0488 - Contribuição Complementar da SARE ao FUINAFIN 774.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 774.000

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
14010 - Secretaria de Educação e Cultura - Administração Direta
Atividade: 14010.121210218.1078 - Desenvolvimento e Implementação do Planejamento
Estratégico 21.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 21.000

Atividade: 14010.121210269.1084 - Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das
Ações da Educação
939.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 939.000

Atividade: 14010.121220217.1160 - Gestão Administrativa das Ações da Secretaria de
Educação e Cultura de Pernambuco
2.400.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 2.400.000

Atividade: 14010.121220269.1064 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da
Secretaria de Educação e Cultura
705.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 705.000

Atividade: 14010.123610218.1087 - Fortalecimento da Gestão Escolar 2.331.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 2.331.000

Atividade: 14010.123610219.1054 - Alfabetizar com Sucesso 21.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 21.000


Atividade: 14010.123610227.1062 - Desenvolvimento de Ações Complementares de
Inclusão Educacional 744.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 744.000

Atividade: 14010.123610262.1068 - Educação Indígena de Qualidade com Inclusão
Social 33.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 33.000

Atividade: 14010.123620262.1141 - Ensino Médio de Qualidade com Inclusão Social
10.092.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 10.092.000

Atividade: 14010.123650262.1067 - Educação Infantil de Qualidade com Inclusão
Social 1.086.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 1.086.000

Projeto: 14010.123920262.1080 - Melhoria da Qualidade dos Serviços da Biblioteca
Pública do Estado de Pernambuco
111.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 111.000

Op.Especial: 14010.128460217.1136 - Contribuições Patronais da Secretaria de
Educação e Cultura ao FUNAFIN
4.500.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 700.000
3.1.90.00 - FNT 0109 - Pessoal e Encargos Sociais 3.800.000

Atividade: 14010.133920128.0116 - Promoção do Ensino da Música 350.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 350.000

Op.Especial: 14010.288460217.1061 - Contribuição Complementar da Secretaria de
Educação e Cultura ao FUNAFIN
54.000.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 54.000.000

15000 - SECRETARIA DA FAZENDA
15010 - Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Atividade: 15010.041220039.0169 - Aperfeiçoamento dos Serviços Administrativos
Fazendários - FASAF 1.056.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 1.056.000

Op. Especial: 15010.048460038.0175 - Contribuições Patronais da SEFAZ ao FUNAFIN 3.900.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 3.900.000

Op. Especial: 15010.288460038.0176 - Contribuição Complementar da SEFAZ ao FUNAFIN 32.500.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 32.500.000

17000 - GABINETE CIVIL
17010 - Gabinete Civil - Administração Direta
Atividade: 17010.041210006.0005 - Apoio a Viabilização dos Projetos das
Secretarias Setoriais 24.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 24.000

Atividade: 17010.041210008.0003 - Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das
Ações do Gabinete Civil
6.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 6.000

Atividade: 17010.041220003.0008 - Gestão Administrativa das Ações do Gabinete
Civil 321.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 321.000

Atividade: 17010.041220008.0002 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações de
Assessoramento Superior ao Governo
141.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 141.000

Atividade: 17010.041310009.0006 - Divulgação Governamental em Todos os Meios de
Comunicação 390.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 390.000

Op. Especial: 17010.048460003.0010 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a
Servidores do Gabinete Civil
30.000
3.3.90.00 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes 30.000


Op.Especial: 17010.048460003.0012 - Contribuições Patronais do Gabinete Civil ao
FUNAFIN 59.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 59.000

Op.Especial: 17010.288460003.0077 - Contribuição Complementar do Gabinete Civil ao
FUNAFIN 210.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 210.000

22000 - SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA
22010 - Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária - Administração Direta
Atividade: 22010.201210036.0038 - Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das
Ações da SPRRA
14.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 14.000

Atividade: 22010.201220032.0137 - Gestão Administrativa das Ações da SPRRA 180.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 180.000

Atividade: 22010.201220036.0040 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da
SPRRA 22.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 22.000

Atividade: 22010.201250034.0026 - Inspeção e Fiscalização Agropecuária 5.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 5.000

Atividade: 22010.203340035.0032 - Apoio ao Associativismo 3.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 3.000

Atividade: 22010.203340035.0132 - Apoio à Profissionalização da Agricultura
Familiar 8.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 8.000

Atividade: 22010.206010031.0037 - Revitalização e Expansão de Culturas Agrícolas 16.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 16.000

Atividade: 22010.206020034.0133 - Apoio ao Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura 14.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 14.000

Atividade: 22010.206040034.0023 - Ações de Defesa Sanitária Animal 170.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 170.000

Op. Especial 22010.208460032.0138 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a
Servidores da SPRRA
154.000
3.3.90.00 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes 154.000

Op. Especial: 22010.208460032.0139 - Contribuições Patronais da SPRRA ao FUNAFIN 360.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 360.000

Atividade: 22010.216310036.0039 - Apoio as Ações Fundiárias 8.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 8.000

Op. Especial: 22010.288460032.0140 - Contribuição Complementar da SPRRA ao FUNAFIN 1.902.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 1.902.000

23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
23010 - Secretaria de Saúde - Administração Direta
Op.Especial:23010.108460279.0597-Contribuições Patronais da Secretaria de Saúde
ao FUNAFIN6.198.000
3.1.90.00 - FNT 0101-Pessoal e Encargos Sociais6.198.000

Op.Especial:23010.108460279.0599-Concessão de Vale Transporte e Auxílio
Alimentação a Servidores da Secretaria de Saúde1.900.000
3.3.90.00 - FNT 0101-Outras Despesas Correntes1.900.000

26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES
26010 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes -
Administração Direta
Atividade: 26010.041210014.0384 - Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das
Ações da SDETE
27.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 27.000

Atividade: 26010.041220012.0385 - Gestão Administrativa das Ações da SDETE 138.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 138.000

Atividade: 26010.041220014.0364 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da
SDETE 129.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 129.000

Atividade: 26010.041280014.0357 - Capacitação de Recursos Humanos da SDETE 18.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 18.000

Op.Especial: 26010.048460012.0360 - Contribuições Patronais da SDETE ao FUNAFIN 57.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 57.000

Op.Especial: 26010.048460012.0367 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
Alimentação à Servidores da SDETE
12.000
3.3.90.00 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes 12.000

Atividade: 26010.226610013.0355 - Apoio à Implantação de Projetos de
Desenvolvimento Econômico 24.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 24.000

Atividade: 26010.231210022.0383 - Coordenação e Apoio Operacional ao PRODETUR-PE-II 87.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 87.000

Atividade: 26010.236910013.0394 - Participação em Feiras e Eventos Promocionais 27.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 27.000

Atividade: 26010.278110015.0396 - Promoção e Apoio ao Esporte de Rendimento 48.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 48.000

Op.Especial: 26010.288460012.0359 - Contribuição Complementar da SDETE ao FUNAFIN 105.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 105.000

29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
29010 - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração e Reforma do
Estado - Administração Direta
Op.Especial: 29010.098460056.0056 - Encargos com Inativos 930.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 930.000

Op.Especial: 29010.288460056.0109 - Encargos com Pensões Especiais 2.433.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 2.433.000

30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
30010 - Secretaria de Planejamento - Administração Direta
Op.Especial: 30010.048460281.0625 - Contribuições Patronais da SEPLAN ao FUNAFIN
126.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 126.000

Op.Especial: 30010.288460281.0628 - Contribuição Complementar da SEPLAN ao FUNAFIN 984.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 984.000

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
31010 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Direta
Atividade: 31010.041220093.0481 - Coordenação e Implementação das Políticas de
Ciência, Tecnologia, Educação Profissional
1.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 1.000

Atividade: 31010.181220093.0479 - Coordenação e Implementação das Políticas de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 1.000

Atividade: 31010.188130149.0398 - Operacionalização e Conservação do Parque Dois
Irmãos 1.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 1.000

Atividade: 31010.191210093.0392 - Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das
Ações da SECTMA
1.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 1.000

Atividade: 31010.191220093.0473 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da
SECTMA 1.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 1.000

Atividade: 31010.191220106.0457 - Gestão Administrativa das Ações da SECTMA 3.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 3.000

Atividade: 31010.195730108.0395 - Operacionalização e Conservação do Espaço Ciência 1.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 1.000

Op. Especial: 31010.198460106.0483 - Contribuições Patronais da SECTMA ao FUNAFIN 20.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 20.000

33000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
33010 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania - Administração Direta
Atividade: 33010.144220154.0634 - Atendimento Jurídico-Judicial e Extra-Judicial a
Pessoas Necessitadas do Estado
3.816.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 3.816.000

Op.Especial: 33010.148460240.0633 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
Alimentação a Servidores da SDESC
40.000
3.3.90.00 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes 40.000

Op.Especial: 33010.148460240.0900 - Contribuições Patronais da SDESC ao FUNAFIN 900.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais900.000

Op.Especial:33010.288460240.0685-Contribuição Complementar da SDESC ao FUNAFIN
2.400.000
3.1.90.00 - FNT 0101-Pessoal e Encargos Sociais2.400.000

35000-SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
35010-Secretaria de Infra-Estrutura - Administração Direta
Atividade:35010.041220264.0894-Gestão Administrativa das Ações da SEIN217.000
3.1.90.00 - FNT 0101-Pessoal e Encargos Sociais217.000

Op. Especial:35010.048460264.0890-Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a
Servidores da SEIN
20.000
3.3.90.00 - FNT 0101-Outras Despesas Correntes20.000

Op.Especial:35010.268460264.0886-Contribuições Patronais da SEIN ao FUNAFIN50.000
3.1.90.00 - FNT 0101-Pessoal e Encargos Sociais50.000

Op.Especial:35010.288460264.0984-Contribuição Complementar da SEIN ao FUNAFIN55.000
3.1.90.00 - FNT 0101-Pessoal e Encargos Sociais55.000

37000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
37010 - Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade: 37010.020620297.0830 - Assessoramento e Estudos Técnico-Jurídico-
Administrativos 3.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 3.000

Atividade: 37010.020620297.0835 - Defesa Judicial e Extrajudicial do Estado e de
suas Autarquias 54.500
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 54.500

Atividade: 37010.021220296.0833 - Gestão Administrativa das Ações da Procuradoria
Geral do Estado 6.500
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 6.500

Op.Especial: 37010.028460296.0836 - Contribuições Patronais da Procuradoria Geral
do Estado 350.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 350.000

Op.Especial: 37010.288460296.0832 - Contribuição Complementar da Procuradoria
Geral do Estado 3.400.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 3.400.000

39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
39010 - Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade: 39010.061810162.0320 - Serviço do Policiamento Civil e Especializado 33.282.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 33.162.000
3.3.90.00 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes 120.000

Atividade: 39010.061810162.0324 - Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo 31.771.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 31.721.000
3.3.90.00 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes 50.000

Atividade: 39010.061820155.0304 - Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento
Pré-Hospitalar 3.001.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 3.000.000
3.3.90.00 - FNT 0104 - Outras Despesas Correntes 1.000

Atividade: 39010.062430162.0735 - Recepção e Assistência a Crianças, Adolescentes
em Situação de Risco 1.020.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 1.020.000

Op.Especial: 39010.068460157.0258 - Contribuições Patronais da SDS ao FUNAFIN 10.500.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 10.500.000

Op.Especial: 39010.068460157.0322 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
Alimentação a Servidores da SDS 1.160.000
3.3.90.00 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes 1.160.000

Atividade: 39010.123620173.0335 - Promoção de Ensino Médio pela SDS 603.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 603.000

Op.Especial: 39010.288460157.0256 - Contribuição Complementar da SDS ao FUNAFIN 34.500.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 34.500.000

Projeto: 39010.064210254.1227 - Produção de Bens e Serviços no Sistema Prisional 800.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 800.000

Atividade: 39010.064210254.1234 - Gerenciamento Operacional das Unidades Prisionais 2.700.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 2.700.000
-----------------
TOTAL 278.525.000
==========


Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o
artigo anterior são os provenientes das seguintes fontes:

I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

Anulação das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:


RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
02000 - TRIBUNAL DE CONTAS
02010 - Tribunal de Contas - Administração Direta
Atividade: 02010.011220257.0592 - Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal
de Contas 11.520.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 11.520.000

29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
29010 - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração e Reforma do
Estado – Administração Direta
Op. Especial: 29010.288460056.0102 - Contribuição para Capitalização do FUNAFIN 2.969.000
4.5.90.00 FNT- 0111 - Inversões Financeiras 2.969.000

29030 - Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Op.Especial: 29030.128450197.0776 - Transferências para o FUNDEF 99.958.700
3.3.70.00 - FNT 0109 - Outras Despesas Correntes 99.958.700

Op.Especial: 29030.288410197.0781 - Serviços da Dívida Pública Interna Refinanciada 3.000.000
3.2.90.00 - FNT 0101 - Juros e Encargos da Dívida 2.000.000
4.6.90.00 - FNT 0101 - Amortização da Dívida 1.000.000

Op.Especial: 29030.288420197.0779 - Encargos da Dívida Pública Externa 1.000.000
4.6.90.00 - FNT 0101 - Amortização da Dívida 1.000.000

Op.Especial: 29030.288430197.0780 -Serviços da Dívida Pública Interna2.000.000
3.2.90.00 - FNT 0101-Juros e Encargos da Dívida1.000.000
4.6.90.00 - FNT 0101-Amortização da Dívida1.000.000

33000-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
33010-Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania - Administração Direta
Atividade:33010.141220240.0880-Gestão Administrativa das Ações da SDESC632.100
3.1.90.00 - FNT 0101-Pessoal e Encargos Sociais632.100

35000-SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
35010-Secretaria de Infra-Estrutura - Administração Direta
Atividade:35010.041220259.0888-Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da
SEIN420.000
3.1.90.00 - FNT 0101-Pessoal e Encargos Sociais420.000

Atividade:35010.041220264.0894-Gestão Administrativa das Ações da SEIN 250.000
4.4.90.00 - FNT 0101 -Investimentos 250.000

Projeto: 35010.154510268.0892-Execução de Obras de Infra-Estrutura em
Municípios 543.000
4.4.40.00 - FNT 0101 -Investimentos 543.000

Projeto: 35010.257520266.0893-Expansão e Diversificação de Fontes Energéticas -
PRODEEM 800.000
4.4.90.00 - FNT 0102 -Investimentos 800.000

Atividade:35010.261210259.0910-Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das
Ações de Transporte e Comunicação
150.000
3.3.90.00 - FNT 0101 -Outras Despesas Correntes150.000

Projeto:35010.267810022.0895-Conclusão da Estação de Passageiros e do Complexo
Viário do Aeroporto Internacional dos Guararapes
767.000
4.4.90.00 - FNT 0101 -Investimentos 767.000

Projeto:35010.267810022.0897-Implantação do Aeroporto Regional no Litoral Sul
no Município de Sirinhaém
5.000.000
4.4.90.00 - FNT 0102 -Investimentos 5.000.000


Projeto: 35010.267810270.0885 - Construções de Aeródromos 2.500.000
4.4.90.00 - FNT 0101 - Investimentos 500.000
4.4.90.00 - FNT 0102 - Investimentos 2.000.000

Atividade: 35010.267810270.0907 - Manutenção da Infra-Estrutura Aeroviária do
Estado 1.020.000
3.3.90.00 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes 520.000
4.4.90.00 - FNT 0101 - Investimentos 500.000

Projeto: 35010.267820265.0981 - Construção de Obras Federais de Infra-Estrutura 5.350.000
4.4.90.00 - FNT 0102 - Investimentos 5.350.000

Op. Especial: 35010.288460259.0904 - Inversões em Participação Societária na
COMPESA 24.000.000
4.5.90.00 - FNT 0102 - Inversões Financeiras 12.000.000
4.5.90.00 - FNT 0103 - Inversões Financeiras 12.000.000



38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
38010 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Administração Direta
Op.Especial: 38010.158460164.0995 - Contribuições Patronais da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano ao FUNAFIN
170.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 170.000

Projeto: 38010.267830176.1152 - Implantação, Recuperação e Melhoramento da
Ferrovia Transnordestina
10.000.000
4.4.90.00 - FNT 0102 - Investimentos 10.000.000


68020 - Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
Projeto: 68020.164810126.0916 - Implantação de Vilas Rurais 1.900.000
4.4.90.00 - FNT 0102 - Investimentos 1.900.000

Projeto: 68020.164810126.0917 - Implantação de Lotes Urbanizados 2.000.000
4.4.90.00 - FNT 0102 - Investimentos 2.000.000

Projeto: 68020.164820121.0922 - Oferta de Terras para Construção de Habitação
1.200.000
4.4.90.00 - FNT 0102 - Investimentos 1.200.000

Projeto: 68020.164820126.0918 - Implantação de Núcleos Habitacionais para
População de Baixa Renda 10.000.000
4.4.90.00 - FNT 0101 - Investimentos 4.000.000
4.4.90.00 - FNT 0102 - Investimentos 6.000.000

Projeto: 68020.164820126.0919 - Urbanização de Assentamentos Pobres 1.900.000
4.4.90.00 - FNT 0102 - Investimentos 1.900.000

Atividade: 68020.164820126.0920 - Intermediação de Materiais de Construção
1.980.000
3.3.90.00 - FNT 0102 - Outras Despesas Correntes 980.000
4.4.90.00 - FNT 0102 - Investimentos 1.000.000

Projeto: 68020.164820127.0925 - Implantação de Núcleos Habitacionais Através de
Crédito Individual 1.335.000
4.4.90.00 - FNT 0102 - Investimentos 1.335.000

Projeto: 68020.164820190.0926 - Execução de Ações do PROMETROPOLE pela CEHAB
1.200.000
4.4.90.00 - FNT 0102 - Investimentos 1.200.000
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL



39010 - Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade: 39010.061210156.0266 - Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das
Ações da Secretaria de Defesa Social
107.800
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 107.800

Atividade: 39010.061220156.0248 - Assessoramento ao Secretário de Defesa Social,
quanto aos Processos Jurídico-Administrativo
105.000
3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 105.000


Atividade:39010.061220156.0276-Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da
Secretaria de Defesa Social
1.715.000
3.1.90.00 - FNT 0101-Pessoal e Encargos Sociais1.715.000

Atividade:39010.061220156.0283-Gestão de Pessoas da SDS85.000
3.1.90.00 - FNT 0101-Pessoal e Encargos Sociais85.000

Atividade:39010.061220157.0282-Gestão Administrativa das Ações da Secretaria de
Defesa Social684.300
3.1.90.00 - FNT 0101-Pessoal e Encargos Sociais684.300

Atividade:39010.061250162.0249-Serviço de Ouvidoria da SDS156.500
3.1.90.00 - FNT 0101-Pessoal e Encargos Sociais156.500

Atividade:39010.061250162.0253-Serviço de Corregedoria da SDS1.031.800
3.1.90.00 - FNT 0101-Pessoal e Encargos Sociais1.031.800

Projeto:39010.061260157.0250-Atualização Tecnológica e Administrativa do
Pessoal da SDS50.000
3.1.90.00 - FNT 0101-Pessoal e Encargos Sociais50.000

Atividade:39010.061280156.0247-Treinamento e Capacitação de Servidores da SDS
da Área Técnico-Administrativa35.000
3.1.90.00 - FNT 0101-Pessoal e Encargos Sociais35.000

Atividade:39010.061280171.0334-Formação de Profissionais da Segurança e Defesa
Social322.000
3.1.90.00 - FNT 0101-Pessoal e Encargos Sociais322.000

Atividade:39010.061810162.0314-Desenvolvimento das Ações da Polícia Científica190.000
3.1.90.00 - FNT 0101-Pessoal e Encargos Sociais190.000

Atividade:39010.061820162.0296-Apoio e Atendimento às Vítimas da Violência120.000
3.1.90.00 - FNT 0101-Pessoal e Encargos Sociais120.000

Atividade:39010.061820162.0342-Operações Especiais de Segurança110.000
3.1.90.00 - FNT 0101-Pessoal e Encargos Sociais110.000

Atividade:39010.061830162.0252-Serviço de Inteligência do Sistema de Defesa
Social do Estado de Pernambuco107.800
3.1.90.00 - FNT 0101-Pessoal e Encargos Sociais107.800

Atividade:39010.061830162.0255-Execução de Serviços de Análise Criminal220.000
3.1.90.00 - FNT 0101-Pessoal e Encargos Sociais220.000

Projeto:39010.061830162.0260-Serviços de Análise Criminal e Estatística da SDS
220.000
3.1.90.00 - FNT 0101-Pessoal e Encargos Sociais220.000

Atividade:39010.123610173.0343-Promoção de Ensino Fundamental pela SDS700.000
3.1.90.00 - FNT 0101-Pessoal e Encargos Sociais700.000
-----------------
TOTAL 199.525.000
==========

II - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:

Excesso de Arrecadação de Receitas do Tesouro, previsto para o presente
exercício, nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, à
conta da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, conforme classificação a seguir:

(RECEITAS DO TESOURO)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$ 1,00
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 79.000.000
1100.00.00 Receita Tributária 79.000.000
1110.00.00 Impostos 79.000.000
1113.00.00 Imposto sobre a Produção e a Circulação 79.000.000
1113.02.00 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS
79.000.000
1113.02.01 ICMS 79.000.000

Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em
conseqüência da redução de recursos na Operação Especial “Inversões em
Participação Societária na COMPESA”, no valor de R$ 24.000.000,00 (vinte e
quatro milhões de reais), com a dedução em igual valor, na Companhia
Pernambucana de Saneamento - COMPESA, dos recursos de integralização do seu
capital social, na forma a seguir:

ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2004
R$ 1,00
================================================================================
======================================
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTOS
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
--------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------
-------------- E S P E C I F I C A Ç Ã
O V A
L O R
--------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------
-----------------
35000 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
65070 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
--------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------
-----------------
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
PRÓPRIO 24.000.000
================================================================================
======================================

TOTAL
24.000.000

=============================


ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
2004 R$
1,00
================================================================================
======================================
DETALHAMENTO DOS
INVESTIMENTOS
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
--------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------
-----------------
35000 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
65070 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
--------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------
-----------------

ESPECIFICAÇÃO
TESOURO OUTRAS TOTAL
--------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------
-----------------
175120021.0948 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Sirinhaém

PRODETUR-PE-I

2.000.000 2.000.000
175120022.0968 - Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário em Parte do
Litoral Norte e Sul -
PRODETUR-PE-II
2.000.000 2.000.000
175120236.0950 - Ampliação do Sistema Produtor Sul - SPS -
Pirapama
20.000.000 20.000.000
================================================================================
======================================

TOTAL
24.000.000 24.000.000 =======================================

Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.



Presidente: Roberto Liberato.
Relator: Jacilda Urquisa.
Favoráveis os (2) deputados: Adelmo Duarte, Pastor Cleiton Collins.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Roberto Liberato
Efetivos
Claudiano Martins Carla Lapa	Adelmo Duarte Pastor Cleiton Collins
Suplentes
Ana Rodovalho Antônio Moraes Ettore Labanca	Jacilda Urquisa Sebastião Rufino

Autor: Jacilda Urquisa