Substitui artigo do Projeto de Lei Complementar n° 1177/2017, que extingue cargos de Promotor de Justiça de primeira entrância e cria cargos de Promotor de Justiça de segunda entrância, no âmbito do Ministério Público de Pernambuco e altera o art. 115 da Lei Complementar nº 12/94.
Texto Completo
Art. 1º Suprime o art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 1177/2017.
Autor: Francisco Dirceu Barros
Justificativa
Oficio GPG nº 045/2017
Recife, 21 de março de 2017.
Senhor Presidente,
Com os cumprimentos de estilo, venho solicitar a Vossa Excelência a
apresentação de emendas supressiva do art. 3º do Projeto de Lei nº 1177/2017,
que tramita nessa Casa Legislativa, uma vez que o mesmo dispõe sobre a
atualização do quadro geral de cargos do Ministério Público de Pernambuco, a
qual poderá ser feita em momento oportuno.
Na oportunidade, renovo-lhe protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
Francisco Dirceu Barros
Procurador Geral de Justiça
Excelentíssimo Senhor
Dr. Guilherme Uchôa
Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco
Recife, 21 de março de 2017.
Senhor Presidente,
Com os cumprimentos de estilo, venho solicitar a Vossa Excelência a
apresentação de emendas supressiva do art. 3º do Projeto de Lei nº 1177/2017,
que tramita nessa Casa Legislativa, uma vez que o mesmo dispõe sobre a
atualização do quadro geral de cargos do Ministério Público de Pernambuco, a
qual poderá ser feita em momento oportuno.
Na oportunidade, renovo-lhe protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
Francisco Dirceu Barros
Procurador Geral de Justiça
Excelentíssimo Senhor
Dr. Guilherme Uchôa
Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco
Histórico
Recife, em 21 de março de 2017.
Francisco Dirceu Barros
Procurador-Geral da Justiça
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 22/03/2017 | D.P.L.: | 9 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Documentos Relacionados
| Tipo | Número | Autor |
|---|---|---|
| Parecer Aprovado | 3673/2017 | Tony Gel |
| Parecer Aprovado | 3671/2017 | Antônio Moraes |
| Parecer Aprovado | 3675/2017 | Eriberto Medeiros |