Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

1.1- CHEGOU A ESTA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL O
SUBSTITUTIVO Nº01/2015 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº424/2015, PARA ANÁLISE E
EMISSÃO DE PARECER;
1.2- O SUBSTITUTIVO EM TELA TEM POR OBJETIVO ALTERAR INTELGRAMENTE A REDAÇÃO DO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº424/2015.

2.1- A MATÉRIA EM FOCO PRETENDE OBRIGAR A PERMANÊNCIA DE UM MÉDICO VETERINÁRIO
RESPONSÁVEL TÉCNICO EM LOCAL DE EXIBIÇÃO E/OU EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS EM EVENTOS
PÚBLICOS OU PRIVADOS, DE PEQUENO E/OU GRANDE PORTE, DURANTE TODO TEMPO DO
EVENTO;
2.2- NA JUSTIFICATIVA, O AUTOR DA PEÇA PRIMITIVA, AFIRMA QUE É NECESSÁRIO
ASSEGURAR O BEM ESTAR E A PROTEÇÃO À SAÚDE DOS ANIMAIS QUE PARTICIPAM DE
EXIBIÇÕES E EXPOSIÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO;
2.3- PORTANTO, ESTA RELATORIA ENTENDE QUE O SUBSTITUTIVO Nº01/2015, AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº424/2015, ESTÁ EM CONDIÇÕES DE SER APROVADO, UMA VEZ QUE TEM
O MÉRITO DE PROTEGER OS ANIMAIS QUE PARTICIPAM DE EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS.

ATENDENDO AS RECOMENDAÇÕES EMITIDAS PELO RELATOR, ESTE COLEGIADO TÉCNICO OPINA
PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº424/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO
RICARDO COSTA, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº01/2015, DA PRIMEIRA COMISSÃO.


Presidente: Miguel Coelho.
Relator: Henrique Queiroz.
Favoráveis os (3) deputados: Henrique Queiroz, Miguel Coelho, Rodrigo Novaes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Miguel Coelho
Efetivos
Álvaro Porto Claudiano Martins Filho	Pedro Serafim Neto Rodrigo Novaes
Suplentes
Ângelo Ferreira Henrique Queiroz Joaquim Lira	José Humberto Cavalcanti Odacy Amorim

Autor: Henrique Queiroz