Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º O Projeto de Lei Ordinária nº 1607/2017 passa a ter a seguinte redação:

“Ementa: Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o
Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco,
define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas
Comemorativas Estaduais.

Art. 1º A Subseção II da Seção II do capitulo VII da Lei nº 16.241, de 14 de
dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 206-A. Na semana que constar o dia 26 de julho: Semana Estadual de Visita
às Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI. (AC)

§ 1º O dia 26 de julho é declarado o Dia Mundial dos Avós. (AC)

§ 2º A sociedade civil poderá promover debates e eventos, a fim de estimular a
conscientização e o estímulo à visita às Instituições de Longa Permanência para
Idosos - ILPI na rotina social dos cidadãos, através de eventos físicos e ainda
postagens e campanhas na rede mundial de computadores e do uso das mídias em
geral, estimulando o voluntariado de ações, e ainda, estimulando a cultura do
não abandono aos Idosos.” (AC)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Autor: Everaldo Cabral