Brasão da Alepe

Suprime as alíneas “a” e “b” do inciso V do art. 176 do Projeto de Lei Complementar n° 138/2007, do Poder Judiciário e modifica a redação do referido inciso.

Texto Completo

Artigo único. Ficam suprimidas as alíneas “a” e “b” do inciso V do art. 175 do
referido Projeto de Lei Complementar, passando o referido inciso a vigorar com
a seguinte redação:

“Art. 176. ...omissis...

.....

V – na Comarca de Caruaru, a Vara de Assistência Judiciária em 1ª Vara de
Família e Registro Civil;

....."
Autor: Des. Fausto Valença de Freitas

Histórico

Recife, em 7 de novembro de 2007.

Des. Fausto Valença de Freitas
Presidente

Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Publicação
Localização: Publicação

Tramitação
1ª Publicação: 08/11/2007 D.P.L.: 19
1ª Inserção na O.D.:

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Data:


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