Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº _______

Comissão de Administração Pública
Emenda Modificativa nº 01/2008 ao projeto de lei complementar nº 558/2008,
ambos do Poder Executivo.
Autor: Governo do Estado.

EMENTA: PROPOSIÇÃO NORMATIVA QUE PRETENDE MODIFICAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 558/2008. ATENDIDO AOS PRECEITOS LEGAIS E
REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.



1. RELATÓRIO

1.1- A mensagem governamental nº 561/2008, trouxe em seu bojo a emenda nº
01/2008 ao projeto de lei complementar nº 558/2008, que após ser analisada
recebeu este parecer.


1.2- A proposta trata de modificar a Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974 e a
Lei nº 12.107, de 22 de novembro de 2001, e dá outras providências.




2. PARECER DO RELATOR


2.1- A emenda nº 01/2008 ao projeto de lei nº 558/2008, ambos do Poder
Executivo, tem por fito modificar a redação do artigo 2º da proposta principal,
que já foi analisada e aprovada no seio desta Comissão;

2.2- As modificações sugeridas na emenda ora analisada objetivam conferir
melhor redação ao artigo 2º supracitado, de modo a esclarecer que não estará
sujeito à transferência ex ofício o militar do estado ocupante de cargo em
comissão de natureza bombeiro-militar;

2.3- Logo, entendo que a emenda em apreço deve ser aprovada.



3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

3.1- Ante as recomendações expendidas pelo relator, este Colegiado Técnico
decidiu pela aprovação da emenda modificativa nº 01/2008, ao projeto de lei
complementar nº 558/2008, ambos de autoria do Poder Executivo.

Presidente: Maviael Cavalcanti.
Relator: Esmeraldo Santos.
Favoráveis os (1) deputados: Teresa Leitão.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Maviael Cavalcanti
Efetivos
Claudiano Martins Eduardo Porto	Esmeraldo Santos Soldado Moisés
Suplentes
Antônio Figueirôa Augusto Coutinho Barreto	Teresa Leitão Terezinha Nunes

Autor: Esmeraldo Santos