Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL.
SUBSTITUTIVO Nº 02/2018 aos Projetos de Lei 1446/2017 e 1432/2017
Autor: Deputado Beto Accioly
Ementa: Altera integralmente a redação dos Projetos de Lei Ordinária Nº
1446/2017 e 1432/2107. No mérito, pela aprovação.



1 – Relatório
1.1. Chegou a esta Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural o
Substitutivo Nº 02/2018 aos Projetos de Lei Ordinária Nº 1746/2017 e 1432/2017,
para análise e emissão de parecer;
1.2. O substitutivo em tela tramitou na CCLJ, que tem a prerrogativa regimental
de analisar a legalidade e a constitucionalidade das matérias.
2-Parecer do relator
2.1 A proposta ora em análise satisfaz aos ditames da legislação em vigor, uma
vez que tramitou na CCLJ, onde recebeu parecer favorável
2.2. A modificação altera a Lei Nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, a fim de
incluir o Art.53-A que cria o Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença de
Lyme a ser vivenciado no dia 7 de março de cada ano:

2.3 .Portanto, esta relatoria entende que a propositura em tela deve ser
aprovada, pois tem o mérito de criar mais um mecanismo legal para conscientizar
a população para os riscos e consequências da doença de Lyme:

.

3-Conclusão da Comissão:
Diante das recomendações emitidas pelo relator, este Colegiado Tecnico
opina pela aprovação do Substitutivo Nº02/2018, de autoriado deputado Beto
Accioly , aos Protetos de Lei Nº 1446/2017 e 1432/2017.

Presidente: Claudiano Martins Filho.
Relator: Claudiano Martins Filho.
Favoráveis os (3) deputados: Antônio Moraes, Claudiano Martins Filho, Odacy Amorim.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Claudiano Martins Filho
Efetivos
Odacy Amorim Paulinho Tomé	Roberta Arraes Rodrigo Novaes
Suplentes
Antônio Moraes Henrique Queiroz Joaquim Lira	José Humberto Cavalcanti Socorro Pimentel