Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA






PARECER






Projeto de Resolução nº 886/2001
Autor: Deputado Romário Dias






CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO” AO DR.
ANTÔNIO DO CARMO FERREIRA. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E
REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.




1. Histórico

Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 886/2001, de autoria do Deputado
Romário Dias.

O Projeto em referência visa conceder o título honorífico de “Cidadão do
Estado de Pernambuco” ao Dr. Antônio do Carmo Ferreira.


2. Análise

A presente proposição se baseia no permissivo do art. 14, XXIV, da
Constituição Estadual e art. 184, caput e inciso VII do Regimento Interno
deste Poder.

Apresentado breve apanhado histórico da vida do agraciado pelo título
mencionado, bem como o apoiamento necessário, nos termos do art. 180, “j”,
também do Regimento Interno, não há óbice legal à aprovação da proposição
legislativa.



3. Conclusão

Diante do exposto, o Parecer desta Comissão é no sentido de que o Projeto
de Resolução n.º 886/2001, formulado pelo Deputado Romário Dias, atende aos
requisitos constitucionais, legais e regimentais, estando, portanto, em
condições de ser aprovado.


Presidente: José Marcos.
Relator: Bruno Araújo.
Favoráveis os (4) deputados: Hélio Urquisa, Henrique Queiroz, Sebastião Rufino, Sérgio Leite.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
José Marcos
Efetivos
Augusto César Bruno Araújo Henrique Queiroz Lula Cabral	Sebastião Rufino Sérgio Pinho Alves Carlos Lapa Hélio Urquisa
Suplentes
Antônio Moraes Augustinho Rufino Bruno Rodrigues Fernando Pugliese Geraldo Melo	João Braga José Queiroz Sérgio Leite Teresa Duere

Autor: Bruno Araújo