Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

1. Relatório


1.1- Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação
o Projeto de Lei n.º 636/2004, através da Mensagem n.º
065 de 15 de junho de 2004, oriundo do Poder Executivo para análise e parecer;

1.2- Trata-se de matéria que propõe a concessão de Pensão Especial mensal, no
valor de R$ 861,30 (oitocentos e sessenta e um reais e trinta centavos) a MARIA
INÁCIA DA SILVA ROCHA, KELCIANE DA SILVA ROCHA, KELLIADNA DA SILVA ROCHA,
KLEITON DA SILVA ROCHA e KLEYDIANE DA SILVA ROCHA, respectivamente, viúva e
filhos menores de FRANCISCO MANOEL DA ROCHA, ex-Soldado da Polícia Militar de
Pernambuco, promovido “post – mortem” à graduação de Cabo PM, a contar de 11 de
maio de 2001.


2. Parecer do Relator

2.1 - Considerando que a pensão terá seus valores automaticamente reajustados
nas mesmas épocas e bases em que forem majorados os vencimentos do
funcionalismo Público estadual;

2.2 - Considerando que as despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei
correrão à conta de crédito constante do orçamento em vigor a seguir
classificado:

29000 - Encargos Gerais do Estado
29010 - Recursos sob supervisão da Secretaria de Administração e Reforma do
Estado
29010.2884629019.230 - Encargos com Inativo e Pensionistas
3.1.90.03 - Pensões
3.1.90.92 - Despesas de Exercício Anteriores

2.3 - Ante o exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Finanças, Orçamento e Tributação seja pela aprovação do Projeto de Lei n.º
636/2004, de autoria do Poder Executivo.


3.Conclusão da Comissão

Uma vez atendidas as normas financeiras e orçamentárias, a Comissão de
Finanças, Orçamento e Tributação recomenda a aprovação do Projeto de Lei n.º
636/2004, oriundo do Poder Executivo.


Presidente: Sebastião Rufino.
Relator: Ana Rodovalho.
Favoráveis os (4) deputados: Adelmo Duarte, Bruno Araújo, Maviael Cavalcanti, Roberto Liberato.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Sebastião Rufino
Efetivos
Roberto Liberato Izaías Régis Marcantônio Dourado Raimundo Pimentel	Roberto Leandro Sílvio Costa Maviael Cavalcanti Pedro Eurico
Suplentes
Alf Ana Cavalcanti Ana Rodovalho Augusto César Bruno Araújo	Ciro Coelho Adelmo Duarte Ricardo Teobaldo Teresa Leitão

Autor: Ana Rodovalho